PORTARIA MF Nº 1.407, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .51000 Ministério do Esporte .11.720 .23.440 .35.160 .46.880 .58.600 .58.600 .58.600
. .54000 Ministério do Turismo .20.720 .41.440 .62.160 .82.880 .103.600 .103.600 .103.600
. .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .21.520 .43.040 .64.560 .86.080 .107.600 .107.600 .107.600
. .69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .8.180 .16.360 .24.540 .32.720 .40.900 .40.900 .40.900
. .Total .62.140 .124.280 .186.420 .248.560 .310.700 .310.700 .310.700
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de
comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .73.000 .146.000 .219.000 .292.000 .365.000 .365.000 .365.000
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de
comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
ANEXO III
Redução no Anexo II.B do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS FONTES
DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .10.860 .21.720 .32.580 .43.440 .54.300 .54.300 .54.300
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.