PORTARIA MCID Nº 537, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2025

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Ecourbis Ambiental S/A
. .CNPJ .07.037.123/0001-46
. .Relação de Pessoas Jurídicas
do Emissor
.Vital Ambiental S/A - CNPJ: 02.536.066/0001-26 - Participação: 63,25%
Marquise Serviços Ambientais S/A - CNPJ: 21.635.363/0001-73 - Participação: 13,66%
Stone Participações S/A - CNPJ: 12.482.536/0001-70 - Participação: 11,70%
S/A Paulista de Construções e Comércio - CNPJ: 60.332.319/0001-46 - Participação: 11,39%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Manejo de Resíduos Sólidos
. .Nome do Projeto/ Objeto .Rotas Tecnológicas para Destinação Final de Resíduos Sólidos - Agrupamento Sudeste do Município de São Paulo.
. Benefícios Sociais e/ou
Ambientais
.A execução do projeto beneficiará diretamente 6,8 milhões de habitantes, promovendo:
a) redução das emissões de gases de efeito estufa;
b) promoção da economia circular e geração de renda, com o aumento da receita para as cooperativas de catadores cadastradas junto a Prefeitura
Municipal de São Paulo;
. . .c) otimização da coleta de resíduos sólidos;
d) melhorias no sistema de coleta seletiva e reciclagem, com recuperação energética, valorização de materiais e diminuição da disposição final em
aterros sanitários; e,
e) ampliação da vida útil do aterro sanitário por mais 25 anos.
. .Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo ampliar o aterro municipal de resíduos sólidos, aumentar a reciclagem dos resíduos sólidos
domiciliares, modernizar a central mecanizada de triagem e otimizar a coleta em áreas de difícil acesso nas comunidades do Agrupamento Sudeste
do Município de São Paulo. Estão previstas as seguintes intervenções:
a) Ampliação do Aterro Municipal de São Paulo (Central de Tratamento de Resíduos Leste - CTL): Ampliação da capacidade do aterro municipal,
localizado na Zona Leste, permitindo a disposição final de mais de 27.800.000 toneladas de resíduos, aumentando sua vida útil por mais 25
anos.
. .b) Implantação de 02 (duas) unidades de separação mecânica (tratamento mecânico) para aumento da reciclagem dos resíduos sólidos domiciliares,
sendo uma na Zona Sul e outra unidade na Zona Leste, com capacidade instalada de tratar 1.500 ton/dia de resíduos cada unidade;
c) Modernização da Central Mecanizada de Triagem - CMT: modernização da Central Mecanizada de Triagem - CMT, denominada Carolina Maria de
Jesus, localizada na Zona Sul, com a aquisição/troca de equipamentos para aumento da produtividade, instalação dos recursos necessários para
revitalização do processo de reciclagem e implantação do processo de separação mecanizada de vidro e de materias com potencial combustível
derivado de resíduos (CDR); e
. . .d) Otimização da coleta: aquisição de veículos de menor porte, tipo triciclo/quadriciclo, e aquisição e instalação de contêineres para atendimento
de áreas de difícil acesso nas comunidades do Agrupamento Sudeste do município de São Paulo.
. .Município Beneficiado .São Paulo/SP
. .Estimativa de recursos
financeiros totais para
implantação do projeto
.R$ 1.488.580.000,00
. .Estimativa de recursos
financeiros a captar para
implantação do projeto
.R$ 400.000.000,00 - 26,87% do valor total requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .01/12/2024
. .Situação atual da implantação
do projeto
.0% executado
. .Prazo para implantação do
projeto
.31/12/2033
. .Processo Administrativo .80000.000753/2025-11