PORTARIA Nº 17.305, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.305, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.047112/2024-55, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 26 de junho de 2028, o credenciamento da clínica SANTTI
MEDICINA E SAUDE LTDA., CNPJ nº 18.170.458/0001-54, código CLC011, para a realização
de exames de saúde periciais no endereço Avenida Afonso Pena, nº 726, Salas 506 a 512,
Bairro Centro, Belo Horizonte, (MG), para fins de emissão de Certificado Médico
Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica SANTTI MEDICINA E SAUDE LTDA. deverá manter, na pessoa de
seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.388/SPL, de 7 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2021, Seção 1, página 60.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA