PORTARIA Nº 1.934, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.934, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Caraíbas .Estiagem -
1.4.1.1.0
.050 .27/05/2025 .59051.043577/2025-10
. .BA .Sítio do Mato .Estiagem -
1.4.1.1.0
.073 .26/05/2025 .59051.043534/2025-34
. .CE .Aiuaba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.29 .25/06/2025 .59051.043552/2025-16
. .CE .Madalena .Estiagem -
1.4.1.1.0
.033 .13/06/2025 .59051.043545/2025-14
. .CE .Morada Nova . Estiagem -
1.4.1.1.0
.042 .05/06/2025 .59051.043549/2025-01
. .CE .Senador
Pompeu
. Seca -
1.4.1.2.0
.52 .13/05/2025 .59051.043510/2025-85
. .PB .Assunção . Estiagem -
1.4.1.1.0
.011 .16/06/2025 .59051.043570/2025-06
. .PE .Itapetim .Estiagem -
1.4.1.1.0
.311 .10/06/2025 .59051.043551/2025-71
. .PE .Orobó .Estiagem -
1.4.1.1.0
.18 .12/05/2025 .59051.043109/2025-45
. .RN .Jucurutu . Seca -
1.4.1.2.0
.1.459 .02/06/2025 .59051.043546/2025-69
. .RN .Rafael
Godeiro
. Seca -
1.4.1.2.0
.249 .18/06/2025 .59051.043586/2025-19
. .RN .Santa Cruz . Seca -
1.4.1.2.0
.2.113 .17/06/2025 .59051.043578/2025-64
. .RN .Tenente
Laurentino
Cruz
. Seca -
1.4.1.2.0
.13 .27/05/2025 .59051.043544/2025-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito
de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.655 - MARCELO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO, rio Real, Município de Indiaroba/SE,
aquicultura.
Nº 1.656 - OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO, Ribeirão Baião, Município de São Miguel
do Araguaia/GO, Reservatório.
Nº 1.657 - CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA, Ribeirão da Babilônia, Município de
Delfinópolis/MG, reservatório.
Nº 1.658 - CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA, Ribeirão da Babilônia, Município de
Delfinópolis/MG, reservatório.
Nº 1.659 - CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA, Ribeirão da Babilônia, Município de
Delfinópolis/MG, reservatório.
Nº 1.660 - CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA, Ribeirão das Posses, Município de São Roque de
Minas/MG, aproveitamento hidroelétrico.
Nº 1.661 - LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA, Barramento Córrego das Pitangueiras,
Município de ANDRADAS/MG, reservatório.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS