DESPACHO SSO-ANP Nº 837, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 837, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.231456/2023-62, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma Fixa Agulha-03 (PAG-03), associada ao campo de Agulha, na Bacia Potiguar,
Contrato de Concessão nº 48000.003779/97-66), a ser executado pela empresa Petrobras
S. A., nos termos do Parecer nº 383/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 26 de junho de 2025
(SEI nº 5085906).
THIAGO DA SILVA ORMONDE