DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 19/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 30/06/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 19/2025
Fax AGBR n° 23/25, da Adidância Naval junto à Embaixada da Argentina no
Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da Argentina no Brasil
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas das Corvetas "A.R.A
Robinson" e "A.R.A. Espora" e do Navio Logístico "A.R.A. Patagonia", pertencentes à
Armada da República Argentina, à Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), no período de 07
a 11 de agosto e ao porto de Salvador-BA, no período de 14 a 18 de agosto, ambas no
corrente ano.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada