DESPACHO Nº 190/2025

DESPACHO Nº 190/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013091/2025-89,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 9929/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 26 de maio de 2025, da frequência 1170
KHz, (FISTEL n° 05008011260) outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ n.º
77.409.589/0001-00, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Santo Antônio do Sudoeste, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.014039/2025-40, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 9396/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 5 de junho de 2025, da frequência 1170 KHz, (FISTEL n°
05008003240) outorgada à Rádio Atalaia de Curitiba Ltda., inscrita no CNPJ n.º
62.589.932/0001-79, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Curitiba, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO