DESPACHO Nº 148/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 148/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.001054/2025-81
Obra: "Forças do Destino"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Forças do Destino" (Forces of Nature, 1999), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Esta Coordenação de Política de Classificação Indicativa monitorou de ofício
a classificação da obra em comento e verificou a necessidade de atualização de sua
classificação indicativa;
b) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 de novembro de 2021,
em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 77/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
d) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por apresentar conteúdo
sexual e drogas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador