DESPACHO Nº 1.803, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/06/2025

DESPACHO Nº 1.803, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.018769/2025-36 Interessados Expansion Transmissão De
Energia Elétrica S.A. C N PJ 04.100.850/0001-12 (ETEE), Expansion Transmissão Itumbiara
Marimbondo S.A. (ETIM), Itumbiara Transmissora De Energia S.A. (ITE), Poços De Caldas
Transmissora De Energia S.A. (PCTE), Ribeirão Preto Transmissora De Energia S.A. (RPTE),
Serra Da Mesa Transmissora De Energia S.A. (SMTE), Serra Paracatu Transmissora De
Energia S.A. (SPTE), Porto Primavera Transmissora De Energia S.A. (PPTE), Linhas De
Transmissão Do Itatim S.A. (ITATIM), Iracema Transmissora De Energia S.A. (IRACEMA),
Catxerê Transmissora De Energia S.A. (CATXERÊ), Araraquara Transmissora De Energia S.A.
(ARARAQUARA), Marechal Rondon Transmissora De Energia S.A. (MRTE), Atlântico -
Concessionária De Transmissão De Energia Do Brasil S.A. (ACTE) e Linhas De Transmissão
De Montes Claros S.A. (LTMC) Decisão: (i) reconhecer o total valor R$ 124.500,00 (cento e
vinte e quatro mil e quinhentos centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-
02608-2016/2016 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta

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