DECRETO Nº 12.537, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MCOM PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.09 .1,67 .1 .1,67
. .CCE 1.05 .1,00 .2 .2,00
. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 1 .4 .7,79
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 1.10 .1,27 .5 .6,35
. .FCE 1.02 .0,21 .6 .1,26
. .FCE 4.01 .0,12 .3 .0,36
. .SUBTOTAL 2 .16 .12,91
. .TOTAL .20 .20,70
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MCOM
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 1.13 .4,12 .2 .8,24
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 2.10 .2,12 .3 .6,36
. .CCE 2.07 .1,39 .7 .9,73
. .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .18 .41,61
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 4.02 .0,21 .4 .0,84
. .SUBTOTAL 2 .13 .12,07
. .TOTAL .31 .53,68
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
. DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-15 . 5,41 . - . - . 1 . 5,41 . 1 . 5,41
. .CCE-13 . 4,12 . - . - . 2 . 8,24 . 2 . 8,24
. .CCE-10 . 2,12 . - . - . 6 . 12,72 . 6 . 12,72
. .CCE-9 . 1,67 . 1 . 1,67 . - . - . -1 . -1,67
. .CCE-7 . 1,39 . - . - . 8 . 11,12 . 8 . 11,12
. .CCE-5 . 1,00 . 2 . 2,00 . - . - . -2 . -2,00
. .FCE-13 . 2,47 . 9 . 22,23 . - . - . -9 . -22,23
. .FCE-12 . 1,86 . - . - . 1 . 1,86 . 1 . 1,86
. .FCE-10 . 1,27 . 10 . 12,70 . - . - . -10 . -12,70
. .FCE-2 . 0,21 . 2 . 0,42 . - . - . -2 . -0,42
. .FCE-1 . 0,12 . 3 . 0,36 . - . - . -3 . -0,36
. .TOTAL . 27 . 39,38 . 18 . 39,35 . -9 . -0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.335 de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 2 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.14
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.12
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 4 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 9 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão . 8 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 7 . Chefe . FCE 1.07
. . . 4 . Assistente . CCE 2.07
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 8 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 5 . Chefe . FCE 1.07
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 6 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS
ENTIDADES VINCULADAS
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO . 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 3 . Assistente . CCE 2.07
. . . 10 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.08
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . . 5 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 8 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PRIVADA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 8 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 9 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . 5 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES . 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
SETORIAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 3 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E
INOVAÇÃO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 4 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO
DIGITAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .3 .21,24 .3 .21,24
. .CCE 1.15 .5,41 .8 .43,28 .9 .48,69
. .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 1.13 .4,12 .13 .53,56 .15 .61,80
. .CCE 1.10 .2,12 .21 .44,52 .23 .48,76
. .CCE 1.09 .1,67 .1 .1,67 .- .-
. .CCE 1.07 .1,39 .15 .20,85 .16 .22,24
. .CCE 1.05 .1,00 .11 .11,00 .9 .9,00
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82 .2 .10,82
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .4 .16,48
. .CCE 2.10 .2,12 .10 .21,20 .13 .27,56
. .CCE 2.07 .1,39 .15 .20,85 .22 .30,58
. .CCE 2.05 .1,00 .26 .26,00 .26 .26,00
. .CCE 3.13 .4,12 .3 .12,36 .2 .8,24
. .CCE 3.10 .2,12 .3 .6,36 .4 .8,48
. .SUBTOTAL 2 .135 .310,70 .149 .344,52
. .FCE 1.15 .3,25 .6 .19,50 .6 .19,50
. .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 .1 .2,78
. .FCE 1.13 .2,47 .18 .44,46 .16 .39,52
. .FCE 1.12 .1,86 .- .- .1 .1,86
. .FCE 1.10 .1,27 .24 .30,48 .19 .24,13
. .FCE 1.07 .0,83 .16 .13,28 .16 .13,28
. .FCE 1.05 .0,60 .7 .4,20 .8 .4,80
. .FCE 1.02 .0,21 .6 .1,26 .- .-
. .FCE 2.13 .2,47 .3 .7,41 .3 .7,41
. .FCE 2.10 .1,27 .6 .7,62 .9 .11,43
. .FCE 2.07 .0,83 .5 .4,15 .8 .6,64
. .FCE 2.05 .0,60 .5 .3,00 .5 .3,00
. .FCE 3.13 .2,47 .- .- .1 .2,47
. .FCE 4.08 .0,96 .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 4.06 .0,70 .2 .1,40 .2 .1,40
. .FCE 4.05 .0,60 .2 .1,20 .2 .1,20
. .FCE 4.02 .0,21 .13 .2,73 .17 .3,57
. .FCE 4.01 .0,12 .17 .2,04 .14 .1,68
. .SUBTOTAL 3 .132 .146,47 .129 .145,63
. .TOTAL .268 .464,82 .279 .497,80
" (NR)