DECISÃO SUROD Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 273. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/06/2025

DECISÃO SUROD Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Implantação
do Posto de Pesagem Veicular, no km 169+067 na
rodovia BR-153/GO, sob concessão da Concessionária
Ecovias Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.013604/2024-99, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação do Posto de Pesagem
Veicular, km 169+067 na rodovia BR-153/GO, referente ao item 3.4.7 do Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da
Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços Operacionais
do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021
e possui previsão de conclusão até 28/06/2026.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA