DECISÃO SUROD Nº 683, DE 25 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 683, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de Ampliação
e Melhorias - Segmento Homogêneo nº 57 - BR-
116/RJ, km 452,90 ao km 454,50, sob concessão à
Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.015173/2025-86,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação e Melhorias -
Segmento Homogêneo nº 57 - BR-116/RJ, km 452,90 ao km 454,50, referente aos Itens
3.2.1, e 3.2.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1 e 3.2.2 - Obras de
Ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2022, e possui previsão de conclusão até o 6º ano de concessão
(21/09/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA