COSIT Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de junho de 2025, página 95. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/06/2025

COSIT Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, arts. 19, inciso VI,
alínea "b" e 19-A, inciso III.
MAURO SÉRGIO GUIMARÃES MACHADO