CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 8)

¸Preço da Sucata de Carbono = US$ 414,74 por tonelada (Fastmarkets)
¸Assim, tem-se: 2.414,47 = X*2,25%+11,5%*7.854,11+17,25%*2.285,42+69%*414,74
¸X = US$ 36.926,54/t
Custo do Molibdênio de Ferro Molibdênio
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do Mo de FeMo em US$ por
t
.51.118,05 .51.118,05 .51.118,05 .51.118,05 .51.118,05 .51.118,05
. .Consumo de Mo de FeMo em kg /t
de aço LQ
.- .- .[CONF.] .- .- .-
. .Custo do Mo de FeMo em US$ por
t de aço LQ
.- .- .[CONF.] .- .- .-
116. O preço do Ferro Molibdênio foi calculado a partir da média dos preços FeMo 65% Rotterdam e FeMo 67,5% Pittsburgh, constantes da publicação Fastmarkets.
Custo do Ferro de Sucata Carbono
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do Fe de Sucata Carbono em
US$ por t
.414,74 .414,74 .414,74 .414,74 .414,74 .414,74
. .Consumo de Fe de Sucata Carbono
em kg /t de aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Ferro de sucata carbono em
US$ por t de aço
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Custo do Ferro Silício
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do FeSi em US$ por t .1.318,71 .1.318,71 .1.318,71 .1.318,71 .1.318,71 .1.318,71
. .Consumo de FeSi em kg /t de aço .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Ferro Silício em US$ por t
de aço
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
117. Na publicação Asian Metals, constam preços de ferro silício no mercado indiano. Foi necessário realizar um ajuste no preço em razão do teor do silício contido.
Custo do Ferro Manganês
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do FeMn em US$ por t .943,20 .943,20 .943,20 .943,20 .943,20 .943,20
. .Consumo de FeMn em kg /t de aço .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Ferro Manganês em US$ por t de
aço
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
118. O Fastmarkets e o Asian Metals não publicam esses preços, tanto para a Indonésia quanto para a Índia. Assim, para esse ferroliga foram considerados os preços na Europa,
constantes da publicação Fastmarkets. Foi necessário realizar um ajuste no preço em razão do teor do manganês contido.
119. Os custos de matéria-prima encontram-se totalizados na tabela a seguir.
Custo de Matérias-primas em US$ por Tonelada de Aço Produzido
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. .Grau do aço .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Ferro oriundo gusa .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Cr de ferro cromo .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Cr de sucata 304 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Ni de níquel elet. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .- .-
. .Ni de Ferro niquel .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .-
. .Ni de sucata 304 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mo de FeMo .- .- .[CONF.] .- .- .-
. .Mo de Sucata 316 .- .- .[CONF.] .- .- .-
. .Fe de sucatas /ligas + Outros .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mn via ligas/ sucata .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Si via Ligas/ Sucata .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Total .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
120. Em relação à energia elétrica, primeiramente foi levantado o preço na Índia de 0,129 US$/KWh no endereço eletrônico www.GlobalPetrolPrices.com.
121. Para se definir o consumo de energia por tonelada de aço LQ grau 201, 304, 316, 310, 410 e 420 produzido pela usina, adotou- se o índice de consumo médio de energia
nos 4 trimestres de P5 e em cada estágio de produção da peticionária, de modo a se ter o consumo em kWh/t de aço produzido.
122. Deve-se notar que, da mesma forma que no caso de matérias-primas, o desempenho energético das plantas siderúrgicas tende a ser estável, com oscilações insignificantes
ao longo do tempo. Desta maneira, o consumo de energia elétrica será estendido para todos os países investigados.
123. Considerando os preços de energia elétrica e os consumos, temos os seguintes custos de energia elétrica na produção dos aços nos países investigados:
Custo de Energia Elétrica
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço da Energia Elétrica (US$/kWh) .0,129 .0,129 .0,129 .0,129 .0,129 .0,129
. .Índice de Consumo em kWh/t de aço .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Energia Elétrica em US$/t .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
124. No tocante às demais utilidades, seguindo a premissa adotada no cálculo da energia elétrica, também será considerado o consumo de utilidades da peticionária. A APERAM
e todas suas concorrentes consomem diversas utilidades, tais como gases de alto forno, gás natural ou gás de coqueria, oxigênio, nitrogênio, hidrogênio, vapor, água, derivados de petróleo,
ácido clorídrico, ar comprimido, etc.
125. Com o intuito de calcular as utilidades, utilizou-se a relação custo de outras utilidades / custo de energia elétrica observado na produção do produto similar pela
peticionária. Tal relação foi multiplicada pelo custo de energia elétrica, obtendo-se assim o custo de outras utilidades.
Custo de Outras Utilidades
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Relação Custo de Outras Utilidades / Custo Energia Elétrica (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Energia Elétrica em US$/t .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Outras Utilidades (US$/t) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
126. Assim, tem-se o custo total com utilidades para produção de uma tonelada de aço inox laminado a quente, conforme demonstrado na tabela seguinte.
Custo Total de Utilidades
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Custo de Energia Elétrica em US$/t .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Outras Utilidades (US$/t) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo total com Utilidades (US$/t) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
127. Para produzir aço inoxidável LQ, são necessários outros custos variáveis como fundentes (cal dolomita), outros insumos e refratários. Utilizou-se a relação entre outros
custos variáveis (fundentes, outros insumos e refratários) e custo de matérias-primas (minérios, redutores e ligas) para cada grau de aço inox produzido pela APERAM. Tal relação foi
multiplicada pelo custo de matéria-prima, obtendo-se assim os outros custos variáveis.
Outros Custos Variáveis
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Relação Outros Custos Variáveis / Custo com matéria-prima (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de matéria-prima em US$/t .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Outros Custos Variáveis (US$/t) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Total de Custos Variáveis
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Matéria-prima .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Utilidades .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Outros Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
128. Na apuração do custo com mão de obra direta e indireta, foi considerado inicialmente o salário médio mensal na Índia extraído do sítio eletrônico
https://ilostat.ilo.org/data/.
129. Para calcular o número de horas trabalhadas, foram consideradas 44 horas semanais, 4,2 semanas por mês e 12 meses, totalizando 2.217,60 horas por ano.
130. Para o cálculo da produção por empregado, considerou-se a produção e o número de empregados diretos e indiretos da indústria doméstica no período de análise de dumping.
131. O cálculo do custo da mão de obra direta e indireta encontra-se demonstrado na tabela a seguir.
Custos de Mão de Obra
[RESTRITO]
. .Produção ID (t) .[RESTRITO]
. .Número de empregados ID .[RESTRITO]
. .Produção por empregado (t) .[RESTRITO]
. .Horas trabalhadas por ano .2.217,60
. .Produção de um empregado por hora (t) .[RESTRITO]
. .Horas trabalhadas por um empregado para produção de uma tonelada .[RESTRITO]
. .Salário hora na Índia (US$) .2,04
. .Custo de mão de obra direta e indireta em US$/t .[RESTRITO]
132. Para o cálculo dos outros custos fixos, apurou-se a relação percentual entre os valores de custo de produção da indústria doméstica referentes aos outros custos fixos
e à soma de custos variáveis e mão de obra para cada grau de aço inox laminado a quente. Em seguida, aplicou-se tal relação à soma dos itens de custo do valor normal relativos a
custos variáveis e mão de obra apurados nas tabelas anteriores.
Outros Custos Fixos
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Relação ID Outros Fixos/(CV + MO) (a) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mão de Obra .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .CV + MO (b) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros Custos Fixos (a*b) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Custo Total sem Depreciação
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mão de Obra .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Outros Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo total sem depreciação .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
133. Para o cálculo das despesas operacionais, da depreciação e da margem de lucro, considerou-se o balanço publicado da principal produtora da Índia (Jindal Stainless Limited
- JSL), sendo então apurados os percentuais de despesas em relação ao custo total sem depreciação e de lucro em relação à soma de custo total e despesas operacionais. Para a
depreciação, apurou-se valor em US$/t, com base na produção da empresa.
Despesas Operacionais, Depreciação e Margem de Lucro
. . .Índia
. .Despesas Operacionais .13,9%
. .Depreciação em US$/t .39,56
. .Margem de Lucro .9,3%
134. Adicionando-se ao custo as despesas operacionais, a depreciação e a margem de lucro operacional, obtém-se o valor normal da Índia para cada grau de aço inox analisado,
conforme demonstrado na tabela a seguir.
Valor Normal Índia
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Matéria-prima .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Utilidades .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Outros custos variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mão de Obra .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Outros Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Despesas Operacionais .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Depreciação .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Lucro Operacional .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Valor Normal .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
135. Para fins de justa comparação com o preço de exportação, foram levantados, para o período de análise de dumping, os volumes exportados da Índia para o Brasil de
cada grau de aço considerado, com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. Ressalta-se que, para algumas operações de importação do produto objeto da
investigação realizadas no período de análise de dumping, não foi possível identificar o grau do aço. Porém, no caso da Índia, tal fato ocorreu somente para um montante irrisório de
0,2% do volume exportado da Índia para o Brasil do produto objeto da investigação no período de análise de dumping.
136. Assim, partindo-se dos valores normais constantes da tabela anterior, calculou-se a média desses valores ponderada pelos volumes exportados de cada grau de aço
considerado da Índia para o Brasil no período de análise de dumping, apurando-se, para fins de início da investigação, valor normal para Índia, na condição de venda delivered, de US$
[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.2.2. Do preço de exportação
137. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, será o recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob análise.
138. Para fins de apuração do preço de exportação de laminados a quente de aço inoxidável da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas
ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de julho de 2023 a junho de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
Preço de Exportação
[RESTRITO]
.Valor FOB
(Mil US$)
.Volume
(t)
Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
121. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado,
em kg, obteve-se o preço de exportação da Índia de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por tonelada).
4.2.3. Da margem de dumping
122. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
123. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, incluindo, portanto, despesas de transporte da mercadoria até
o porto, seria comparável com o valor normal construído delivered apurado anteriormente, uma vez que este incluiria as despesas para entrega da mercadoria ao cliente no território
indiano.
124. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a índia:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de Exportação
US$/t
.Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .799,23 30,5%
125. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se margem de dumping para a Índia de US$ 799,23/t (setecentos e noventa e nove dólares estadunidenses
e vinte e três centavos por tonelada).
4.3. Da China
4.3.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins de início de investigação
4.3.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil
126. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo
de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou.
127. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na
determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada
uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
128. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos
chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas
suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática
de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.
4.3.1.2. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal
129. A peticionária indicou que nas últimas decisões no âmbito de revisão antidumping, como a de fios de aço (Resolução GECEX nº 485, de 16 de junho de 2023), teria sido
concluído que neste segmento produtivo chinês não prevaleceriam condições de economia de mercado. Mais recentemente, foi publicada a Circular SECEX nº 10, de 7 de março de 2024,
publicada no D.O.U. de 8 de março de 2024, segundo a qual:
"81. Ressalte-se que, desde 2019, foram concluídas pelo DECOM investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento
produtivo de aço na China, das quais se destacam as investigações de aço GNO, encerrada pela Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, tubos de aço inoxidável austenítico com
costura, encerrada pela Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019; laminados planos de aço inoxidável a frio, encerrada pela Portaria SECINT Mº 4.353, de 1º de outubro de 2019;
e cilindros para GNV, encerrada pela Resolução SECEX nº 225, de 23 de julho de 2021; tubos de aço não ligado, encerrada pela Resolução GECEX nº 367, de 2022; barras chatas, encerrada
pela Resolução GECEX nº 420, de 2022; e cordoalhas de aço, encerrada pela Resolução CAMEX nº 484/2023. Sublinha-se, de antemão, que em todas essas investigações o setor de aço
chinês foi considerado como economia não de mercado"
130. A peticionária indicou ainda que teriam sido iniciados outros processos refletindo o mesmo entendimento: Circular SECEX nº 9, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. de 1º de março de 2024, Circular SECEX nº 10, de 7 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 10 de março de 2024, Circular SECEX nº 26, de 28 de junho de 2024, publicada
no D.O.U. de 1º de julho de 2024, Circular SECEX nº 33, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 12 de julho de 2024, Circular SECEX nº 34, de 24 de julho de 2024, publicada
no D.O.U. de 25 de julho de 2024, Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2024, Circular SECEX nº 46, de 28 de agosto de 2024, publicada
no D.O.U. de 29 de agosto de 2024, Circular SECEX nº 47, de 30 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 2 de setembro de 2024, Circular SECEX nº 48, de 18 de setembro de 2024,
publicada no D.O.U. de 19 de setembro de 2019, e Circulares SECEX nº 50 e 51, ambas de de 1º de outubro de 2024, publicadas no D.O.U. de 2 de outubro de 2024. Esta última, no
item 5.1.2.1.4, após analisar a matéria, teria concluído que:
"292. Para fins de início da revisão, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições
de economia de mercado no segmento produtivo chinês de produtos de aço laminados a frio. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas
e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há
intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes
no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo
governo.
293. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a)
do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da revisão, que no segmento produtivo chinês do produto objeto da presente revisão não prevalecem condições
de economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática
de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts.
15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal."
131. A APERAM chamou atenção para o documento Commission Staff Working Document On Significant Distortions In The Economy Of The People's Republic Of China For The
Purposes Of Trade Defence Investigations, de 10 de abril de 2024, que consta do Anexo Art. 52ª da petição - Documento CE 2024, doravante denominado documento da CE. Este
documento contém estudo minucioso, que aborda diversos aspectos da economia chinesa e, em especial alguns setores, dentre os quais, o setor siderúrgico. A análise empreendida
confirmaria as conclusões anteriores da autoridade investigadora brasileira a propósito do elevado grau de interferência do governo chinês, nos diferentes níveis - nacional, regional e
municipal - na economia e, em especial no setor siderúrgico, confirmando que não prevaleceriam condições de economia de mercado nesse segmento.
132. Esse documento destaca, em relação à Constituição chinesa:
"Article 7 The State-owned economy, namely, the socialist economy under ownership by the whole people, is the leading force in the national economy. The State ensures
the consolidation and growth of the State-owned economy."
133. Além disso, ainda que nos últimos anos tenha sido, pela primeira vez, reconhecido o papel do setor privado na economia, ressalta que:
"In short, the Constitution makes it clear that China practices a socialist market economy, that the State-owned economy is the leading force of the economy, and that when
it comes to the private economy, the State does not limit itself to encouraging and supporting it, but also guides it."
134. Ademais, destaca o papel ativo do Partido Comunista Chinês:
"The Party must carry out fundamental reform of the economic structure that hampers the development of the productive forces, and keep to and improve the socialist market
economy; [...]"
135. E, de acordo com o artigo 33 da Constituição Chinesa:
63. "The leading Party members groups or Party committees of state-owned enterprises shall play a leadership role, set the right direction, keep in mind the big picture, ensure
the implementation of Party policies and principles, and discuss and decide on major issues of their enterprise in accordance with regulations. Primary-level Party organisations in state-
owned or collective enterprises should focus their work on the operations of their enterprise. Primary-level Party organisations shall guarantee and oversee the implementation of the
principles and policies of the Party and the state within their own enterprise and shall support the board of shareholders, board of directors, board of supervisors, and manager (...) in
exercising their functions and powers (...)"
136. O citado documento ressalta ainda, no caso de empresas não estatais, que a Constituição concederia às organizações partidárias considerável poder de influência, em
especial no que tange à constituição dos sindicatos "
64. Primary-level Party organizations in non-public sector entities shall implement the Party's principles and policies, guide and oversee their enterprises' observance of state
laws and regulations, exercise leadership over trade unions, Communist Youth League organizations, and other people's group organisations, promote unity and cohesion among workers
and office staff, safeguard the legitimate rights and interests of all parties, and promote the healthy development of their enterprises."
137. Seguindo a linha socialista e de intervenção estatal na economia, o citado documento indica que, o capítulo 11, do 13º Plano Quinquenal, que trata sobre como melhorar
o sistema econômico chinês, determinaria que
65. "We will ensure that public ownership is dominant and that economic entities under diverse forms of ownership develop side by side. We will remain dedicated to
strengthening and developing the public sector of the economy while also encouraging, supporting, and guiding the development of the non-public sector."
138. Assim, após fazer uma série de considerações a propósito do sistema econômico chinês e analisar a estrutura legal, o documento da CE trata especificamente do Partido
Comunista Chinês e sua influência nas instituições do estado, na economia, inclusive no setor privado concluindo: "
The CCP is the only governing party in China with its leadership role assigned by the Constitution. This leadership role covers all aspects of the State (such as armed forces
or education) including - importantly for the purposes of this Report - the government apparatus (see Section 3.2.2) and personnel (see Section 3.2.3). The recent years have seen a
growing integration between the State and the Party, making the structures of the Party and those of the State functionally indistinguishable. This integration entailed not only government
reforms geared towards boosting the CCP's control over the State administration (see Section 3.2.2), but also an increasing tendency of the Party to inject itself directly into the corporate
structures and the managerial decision-making of individual business operators, state-owned (see Section 3.3.1) and private (see Section 3.3.2) alike. Consequently, the CCP is in position
to control the country's economy both by using the State institutions, as well as through other - more direct and informal - channels, in particular Party structures within enterprises.
Consequently, the CCP sets the economic agenda and controls all aspects of its implementation far beyond macroeconomic control or other common regulatory interventions, such as
consumer or environmental protection. In fact, the CCP is in position to extend its control to the level of business decisions of individual enterprises and is willing to do so whenever
deemed appropriate (see Section 3.3 and Section 2.3). Given the primacy of politics over economy in present day China, anything can become subject to regulation, depending on the
Party's political agenda and economic or industrial policy priorities (see Section 3.3.4)."
139. Ao se referir aos Planos Quinquenais, o documento da CE chama atenção para a mudança de enfoque:
"Moreover, whereas the top-level FYPs outline broader objectives, more precise targets are generally specified in lower-level plans, i.e. provincial-, municipal- or even district
level FYPs. Additionally, an increasing number of industry targets that used to be explicitly set out in FYPs are now detailed in additional policy documents (see Section 4.2.1
below)."
140. A peticionária indicou que a Circular SECEX nº 10, de 2024, analisou o sistema legal, inclusive a constituição chinesa, bem como o papel que o Partido Comunista exerceria
em empresas estatais e privadas, e teria concluido que:
114. (...) a presença do Estado chinês, seja ele central ou subnacional, é massiva no setor de aço. A participação das empresas formalmente estatais na produção chinesa é
bastante significativa, e é maior nos níveis locais. Além do simples controle acionário, contudo, há outros aspectos que tornam o controle do Estado e do PCC ainda mais profundo no
âmbito das empresas, inclusive privadas, como a atuação dos comitês do Partido dentro da estrutura das empresas e o fato de os Sindicatos dos trabalhadores estarem submetidos às
empresas e ao Partido."
141. A APERAM analisou o 14º Plano Quinquenal da China, apresentado no Anexo Art. 52b - 14th_Five_Year_Plan_EN, que abrange o período de 2021 a 2023, o qual
reafirmou:
"Section 2. Principles that must be followed -Persist in the Party's total leadership. We will adhere to and refine institutional mechanisms for the Party's leadership of economic
and social development, adhere to and refine the system of socialism with Chinese characteristics, continue to raise capabilities and standards for implementing the new development
concept and constructing the new development pattern, and provide fundamental assurance for achieving high-quality development."
142. No entendimento da peticionária, o princípio em questão tão somente confirmaria o elevado grau de interferência do Partido no setor siderúrgico. Deste modo, ainda que
o 14º Plano apresente metas genéricas, no entendimento da peticionária, o trecho transcrito a seguir deveria ser interpretado à luz da confirmação do relevante papel do Partido
Comunista na condução da economia chinesa e, em especial do setor siderúrgico, fortemente exportador:
"We will improve export policies, optimize the quality and structure of export commodities, and steadily increase the value-added of exports. We will optimize the layout of
the international market, guide enterprises to cultivate traditional export markets and expand emerging markets, expand the scale of trade with neighboring countries, and stabilize our
share of the international market. We will promote the transformation and upgrading of the processing trade, deepen the construction of foreign trade transformation and upgrading bases,
special customs supervision zones, trade promotion platforms, and international marketing service networks, accelerate the development of new models such as cross-border ecommerce
and market procurement trade, encourage the construction of overseas warehouses, and ensure the smooth operation of the foreign trade production chain and supply chain. We will
innovatively develop the service trade, promote the construction of open platforms for the innovative development of the service trade, and enhance the level of trade digitalization. We
will implement trade and investment 36 integration projects. We will successfully hold exhibitions such as the China International Import Expo, the China Import and Export Fair, and the
China International Fair for Trade in Services."
66. Nesse contexto, segundo a peticionária, importaria mencionar a conclusão expressada pela autoridade investigadora no sentido de que já teriam sido analisados elementos
robustos em diversos processos
"117. (...) que indicam que os planos governamentais do Governo chinês, como os Planos Quinquenais, têm papel orientador relevante na forma como o governo intervém na
economia de tal forma que condições de economia de mercado não prevaleçam."
143. A fim de evitar repetição, uma vez que se trata de matéria profundamente analisada pela autoridade investigadora em diversas oportunidades, a APERAM remeteu ao
parágrafo 119 da Circular SECEX nº 10, de 2024, que reproduzia análise efetuada no âmbito da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de produtos planos
laminados a quente, objeto da Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 2018, chamando atenção para o que segue:
"123 Já o 14º Plano Quinquenal, (...), enfatizou a necessidade de aumentar a competitividade das indústrias de base e de transformação, incluindo o setor siderúrgico." o
governo provincial incentiva grandes plantas siderúrgicas a se estabelecerem em áreas específicas."
144. Quanto ao do real significado do 14º Plano Quinquenal, o documento da CE afirma:
"When looking at the entirety of the planning system in China, it becomes apparent what the general notions of the 14h FYP effectively mean. The concept of 'promot[ing]
the high-quality development of the manufacturing industry' (see Section 4.2.5.) is turned into a list of individual product / product ranges in selected industrial sectors earmarked for
preferential development by the government authorities (see Section 4.2.6). The mention of 'enhanc[ing] the competitive advantage of the manufacturing industry' (see Section 4.2.5) or
the 'introduction of new construction, integration and reorganization, [to] cultivate a group of backbone enterprises and high-growth enterprises [...] and promot[ing] the establishment
of industry alliances' (see Section 4.2.5) effectively aims at eliminating competition through regrouping, reorganization and relocating of industries. Finally, 'increas[ing] investment in and
support for manufacturing resources', as well as 'coordinat[ing] and arrang[ing] funds to support the construction of major industrial projects in the manufacturing industry' (see Section
4.2.5) points towards availability of various support policies and tools, not least financial, for the selected projects and sectors (see Sections 4.2.6 and 4.3.3)."
145. Sobre o alinhamento das atividades da indústria (SOEs ou privadas) aos objetivos estabelecidos pelo governo chinês, o documento da CE consideraria que:
"The Chinese businesses, state-owned as well as private, have therefore a strong incentive to align their activities with the priorities identified in the relevant plans, as being
consistent with the plans is more likely to result in favorable treatment by the government authorities, typically in terms of market access or financial support. (...) In this sense, the
planning system represents an additional component through which the authorities exercise control of private business against the background of the ongoing wider ideological debate
in China on the role of the private sector in the country's economy [nota de rodapé omitida]"18 "Overall, the structure of the existing planning system, as well as substance of the set
of 14th FYPs at the respective levels of administration, suggests that even though the planning documents maintain the stated objective of allowing the markets to play a decisive role
in resource allocation (see Sections 4.2), the Chinese leadership continues to rely on a planning mechanism to strongly encourage the direction of resources towards sectors deemed to
be strategic or otherwise important, thereby setting the conditions of competition based on a public policy objectives and maintaining a decisive impact on the economy."
67. Ainda sobre as SOEs, o documento da CE ressaltaria que:
"Thus, the recent developments provide a confirmation that despite the permanent process of reforming the Chinese SOE sector, a market-oriented transformation of SOEs
based on concepts such as competitive neutrality has actually been removed from the agenda of the Chinese authorities. These recent policy documents do not even refer to market-
oriented reforms anymore as one of policy goals which should possibly be balanced with other objectives. Instead, any partial adjustments aimed for instance at improving the financial
health of SOEs or increasing the participation of private capital in SOEs are embedded in the narrative of strengthening the Party leadership. Under this overarching goal, SOEs remain
- and are explicitly referred to as such - part of a wider strategy of creating strong industrial entities which will undertake a national mission of innovation in strategic (technological)
áreas
68. As SOEs representariam uma parcela importante da economia chinesa, situação que, até onde é possível prever, não deveria ser modificar, especialmente porque seriam
consideradas um pilar do "socialismo de mercado chinês"
"Chinese authorities have further continued controlling the behaviour of SOEs by means of nominating and dismissing its management, as well as by making the Party involved
in SOEs' decision-making (see Section 5.5.2). Moreover, the Chinese government has developed a number of novel instruments and policies which extend the reach of the state sector
- and therefore of the state authorities - into the privately owned enterprises and serve the long-term goals of achieving technological independence and strategic dominance (see Section
3.3.2 and Chapter 2). In any event, while the motivations of specific instances of supervision and guidance over SOEs may vary, the overall developments in China confirm that the goals
of market-oriented reforms, which may have been present in the State authorities' considerations still around 2013 (see Section 5.3), gave way to the Government's determination to
further develop the dominant role of the state-owned economy, in particular by selectively creating large SOEs, shielded from competition domestically and expanding internationally. Such
SOEs are meant to serve the Government's strategic industrial policies rather than focus on their own economic performance (see Section 5.5). In other words, the management of SOEs
does not appear to be conducted on an arm's length basis, contrary to normal practice in modern market-based economies."
69. Além disso, o próprio DECOM, na Circular SECEX nº 10, de 2024 teria afirmado que:
"108. Além da propriedade direta de empresas, o controle do Governo pode ser exercido de facto por meio de uma série de outros instrumentos. Nesse aspecto, os estudos
de caso apresentados jogam luz à complexa relação entre o Estado, o Partido Comunista Chinês (PCC) e empresas estatais e privadas. Empresas (inclusive privadas, como a maior
siderúrgica privada da China) possuem comitês do PCC em suas estruturas, e executivos de alto escalão que não são apenas filiados ao Partido, mas que apresentam currículo extenso
com passagens em diversos postos do Estado e do Partido. (...)" Outro aspecto relevante considerado pela autoridade investigadora diz respeito à lucratividade, afetada pelo excesso de
capacidade, de forma que "91 (...) No nível global, os efeitos do excesso de capacidade são transmitidos através do comércio; excesso de capacidade pode levar a surtos de exportação,
levando a queda de preços e perda de quota para produtores domésticos concorrentes na importação (OCDE, 2015)."
146. Seria importante, ainda, considerar que:
"93. Dados atualizados da OCDE, apresentados no Relatório Latest Developments in Steelmaking Capacity 2023, indicam que a expansão da capacidade continua a um ritmo
robusto, frequentemente em busca de mercados para exportação. Apenas em 2022, a capacidade global de produção de aços aumentou em 32,1 milhões de toneladas métricas (mmt)
alcançando 2.549,1 mmt, o nível mais elevado de capacidade global da história. O relatório ainda indica que a capacidade de produção mundial deve continuar a expandir nos próximos
anos, sendo que a China e a Índia, os dois maiores produtores de aço, continuarão a representar cerca da metade da capacidade global de produção de aço. 94. O relatório aponta ainda
que a capacidade de produção de aços na China foi reduzida por quatro anos consecutivos, até 2018. Contudo, tal capacidade tem aumentado desde então, de modo que alcançou 1.149.9
mmt, em 2022. 95. O DECOM já identificou, em investigações de defesa comercial anteriores, que a margem de lucro das indústrias siderúrgicas chinesas é, em média, mais baixa do que
a de suas congêneres do resto do mundo. Ademais, esta margem de lucro teria se reduzido significativamente no período posterior a 2008, em linha com o aumento da capacidade ociosa
observada no período. Segundo a McKinsey, estas margens não permitiriam a sobrevivência das empresas nem mesmo no curto prazo"
147. Assim, dados mais recentes demonstrariam que esse cenário não teria mudado. A propósito, o mencionado documento, que consta do Anexo Art. 52c - steelmaking-
capacity-2023, teria conclu~ido que:
"Global steelmaking capacity continues to increase at a rapid pace in a period of weakening steel market conditions. A total of 329 steel investment projects are either currently
underway or in the planning stages around the world. The three-year period of 2023-25 alone will see an additional 59.9 mmt of capacity coming on stream, with an additional 106.2
mmt potentially being added according to announced plans by steel companies. In total, therefore, gross capacity additions could amount to 166.1 mmt globally from 2023 to 2025."
70. Resumidamente, teria sido demonstrado que o aumento da participação da China na capacidade ociosa mundial teria crescido sem se fazer acompanhar de aumento
proporcional da demanda. Assim, quanto a esse aspecto, conforme análise empreendida na Circular SECEX nº 10, de 2024, o DECOM teria concluído:
"88. Dessa forma, seria possível argumentar que a China contribuiu significativamente para o excesso de capacidade de aço no mundo, especialmente a partir de 2008."
71. A leitura dos documentos mencionados e, em especial, a análise empreendida pela autoridade investigadora em diversas oportunidades, permitiria concluir que o persistente
excesso de capacidade indicaria a interferência do Governo, de forma a impedir ajustes que ocorreriam em mercados competitivos. Isso poderia ser explicado por diversos fatores, como
a atribuição de importância estratégica à indústria do aço. Além disso, em cenários de crise, a atuação do Governo, especialmente a nível local, também poderia ocorrer no sentido de
preservar o emprego e evitar outros problemas que decorreriam da redução da capacidade instalada. A propósito, seria importante recordar que de acordo com o próprio DECOM:
"148. (...) a variedade e o nível de concessão de subsídios, em conjunto com outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau de distorção
dos incentivos que, no limite, acabam fazendo com que deixem de prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento.
149. De fato, todos os dados apontam para um alto nível de concessão de subsídios do setor siderúrgico chinês.
150. Com base em dado extraído do Integrated Trade Intelligence Portal (I-TIP) da OMC, referente aos códigos SH 72 e 73, foram iniciadas 78 investigações de subsídios sobre
as importações chinesas de aço até 2020, sendo todas elas iniciadas depois de 2007."
72. A peticionária indicou que, apesar de sua petição não tratar de subsídios, a referência ao elevado número de investigações da espécie seria relevante, pois, analisada em
conjunto com os demais elementos de prova apresentados, demonstram o elevado grau de interferência do Governo chinês no setor siderúrgico. Assim, a peticionária levantou dados a
propósito das medidas aplicadas, incluindo de dumping e de subsídios e medidas compensatórias. O resultado da pesquisa mencionada acima se encontra no Anexo Art. 52d - Medidas
China SH 72 - ITIP OMC.
73. Sobre a estrutura de mercado e o controle estatal, o DECOM, na mencionada Circular SECEX nº 10, em alusão ao Relatório "Empresas Estatais no Setor de Aço" da OCDE
(2018), que consta do Anexo Art. 52e - Documento - OCDE, teria afirmado que: "
101. De acordo com o mesmo estudo, os governos teriam vários motivos para intervir no setor siderúrgicos, que muitas vezes é considerado estratégico, uma vez que serviriam
a propósitos de desenvolvimento industrial ou mesmo de defesa nacional.