CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 8)

ANEXO
1. DO PROCESSO
1.1. Da Petição
1. Em 31 de outubro de 2024, a empresa Aperam Inox América do Sul S.A., protocolou por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, quando
originárias da China, Indonésia e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 27 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 311/2025/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho
de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
3. A peticionária, após solicitar prorrogação do prazo para resposta, apresentou, tempestivamente, tais informações.
1.2. Da notificação aos Governos da China, Indonésia e Índia
4. Em 30 de abril de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da China, Indonésia e Índia, por meio de suas Embaixadas,
foram notificados mediante Ofícios SEI nº 3680/2025/MDIC, 3681/2025/MDIC e 3682/2025/MDIC, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM,
com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
5. De acordo com informações constantes da petição, a empresa Aperam Inox América do Sul S.A. é a única produtora brasileira do produto similar ao investigado.
6. Buscando confirmar tal informação, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 3058/2025/MDIC, de 19 de maio de 2025, ao Instituto Aço Brasil, solicitando informações relativas às
quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, bem como informações relativas à identificação de eventuais
outros produtores nacionais deste produto.
7. Em 20 de maio de 2025, o Instituto Aço Brasil, por meio eletrônico, confirmou que a única produtora no Brasil do produto similar é a empresa peticionária, informando ainda
os volumes de produção e venda no mercado interno brasileiro.
8. Portanto, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido cumpridos os
requisitos de admissibilidade da petição.
1.4. Das partes interessadas
9. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros
das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado e os Governos da China, da Índia e da Indonésia.
10. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de investigação de
dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento.
11. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
12. O produto objeto da investigação são os produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, na forma de bobinas (rolos) ou chapas (não enrolados), comumente
classificados nos subitens NCM/SH 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.009. 7220.11.00, 7220.12.20, 7220.12.90 da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM).
13. Conforme apontado pela peticionária, o produto objeto do pleito é o aço inoxidável laminado a quente, enrolado ou não, com espessura igual ou superior a 2 mm, mas
igual ou inferior a 50,8 mm.
14. Destaca-se que, apesar de a petição ter apontado que o subitem tarifário 7220.12.10 da NCM estava incluído no escopo do produto investigado, em sede de informações
complementares a Aperam esclareceu que aquele subitem deveria ser excluído. A saber, a descrição daquela NCM se refere a produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura
inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior ou igual a 1,5 mm.
15. Os aços inoxidáveis são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um mínimo de 10,5% de Cr, este sendo o metal mais importante responsável pela resistência à corrosão típica
dos aços inoxidáveis, e outros metais como níquel (Ni), molibdênio (Mo), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S). Os aços inoxidáveis podem ser divididos em
3 famílias de aço, a) Ferríticos/Martensíticos da série 4XX, b) Austeníticos da série 3XX e 2XX e c) Duplex da série 2XXX, estes últimos estariam excluídos do escopo desta
investigação.
16. Os austeníticos 3XX têm sua composição química de 16% a 26% de Cr, 0 a 7 % de molibdênio ou alumínio ou cobre e 6% a 22% de níquel e são utilizados na fabricação
de equipamentos para as indústrias alimentícia, aeronáutica, ferroviária, naval, petrolífera, de papel e celulose, têxtil e química; destilarias, caldeiraria, estampagem geral e profunda,
construção civil, tubos e vasos de pressão, mineração e refinarias. Além desses haveria o 304, o mais relevante no mercado internacional e outros como o 316, 301, 310, 317, 309 e
347.
17. Os laminados a quente de aços inoxidáveis austeníticos teriam de 15% a 19% de Cr, 0 a 2 % de molibdênio ou alumínio ou cobre, 4% a 8% de manganês e 1% a 6% de níquel,
sendo esse considerado um baixo teor. Lembrando que o níquel tem como propriedades a melhora na conformabilidade, soldabilidade e ductilidade, ao mesmo tempo em que aumenta a
resistência à corrosão em certas aplicações e confere propriedades não magnéticas ao aço. Esses aços são aplicados na fabricação de pias e cubas, talheres, utilidades domésticas, tubos para
a indústria moveleira, revestimento de elevadores, tubos para evaporadores. A peticionária informou que o aço Grau 201, com teor de Ni de 3,5% a 5,5%, seria o mais relevante da família
e que os aços com teor de Ni de 1% a 1,5%, pelas normas internacionais, não poderiam ser considerados aço Grau 201.
18. Os aços inoxidáveis 4XX ferríticos têm a composição química de 10,5% a 30% de Cr, 0% a 4,5% de molibdênio ou alumínio ou cobre e são usados na fabricação de sistemas
de exaustão de gases em motores de explosão, estampagem em geral, utensílios domésticos (baixelas, pias e talheres), cozinhas industriais e refinarias de petróleo. Como o níquel é um
dos elementos de liga metálicos mais caros, e historicamente tem alta volatilidade de preços, o baixo teor de níquel dos aços ferríticos os tornam mais estáveis em termos de preço em
comparação com graus com alto teor de níquel. Graus ferríticos são magnéticos e têm resistência à corrosão de moderada a boa, mas não podem ser endurecidos pelo aquecimento. Por
conterem apenas cromo, são mais adequados para aplicações em ambientes internos, como utensílios domésticos, bens de consumo (fogão, geladeira, máquinas de lavar roupas) e
arquitetura de interiores. São exemplos de Graus de aços ferríticos: 430, 439,441, 444. O Grau 410 é um aço importante e suas versões 410 D e 410 M usados para aplicações que exigem
resistência ao desgaste são muito utilizados no segmento de capital como vagões ferroviários.
19. Os laminados a quente de aços inoxidáveis 4XX martensíticos têm sua composição química de 11,5% a 17% de Cr, 0 a 1,5% de molibdênio ou alumínio ou cobre e são
aplicados na fabricação de cutelaria; instrumentos de medição, hospitalares, odontológicos e cirúrgicos; mineração e siderurgia; lâminas de corte e discos de freio.
20. O Grau 420 é o mais importante da família martensítico. Os aços inoxidáveis martensíticos formam o menor grupo de aço inoxidável. Para melhor resistência e
temperabilidade, são adicionados carbono e nitrogênio nas suas composições. Esses aços podem conter pequenas quantidades de níquel, ou ainda molibdênio. Esse último é raramente
adicionado. Devido à adição de carbono, tais aços podem ser endurecidos e sua resistência é aumentada pelo tratamento térmico, processo similar ao que acontece com os aços carbono.
Outros graus martensíticos são P498A, P498V ou ainda o 410T.
21. Por fim, os aços inoxidáveis 2XXX duplex têm sua composição química de 21% a 26% de Cr, 0% a 4 % de molibdênio ou alumínio ou cobre e 1% a 7% de níquel. Aplicações:
indústrias de petróleo e gás, de papel e celulose; setores de dessalinização e indústria química. Nessa família, o principal Grau é o 2205. Os aços inoxidáveis duplex são compostos pela
combinação de dois tipos de microestrutura: ferrítica e austenítica. Sua principal característica é a excelente resistência à corrosão em meios agressivos devido à sua capacidade em formar
a camada passiva. Devido ao efeito do refino de grão obtido pela estrutura austenítico-ferrítica e ao endurecimento por solução sólida, estes aços apresentam ótima resistência à corrosão
e resistência mecânica superior aos aços inoxidáveis austeníticos e ferríticos. Esses aços estão fora do escopo dessa petição, pois têm características dos aços ferríticos e dos austeníticos
e têm aplicações muito específicas que não podem ser atendidas pelos aços ferríticos ou austeníticos. Os aços duplex atendem a projetos de elevada complexidade.
22. Sobre a regulamentação no uso de cada série de aços inoxidáveis, as normas técnicas se dividiriam conforme a composição do aço e consequentemente conforme sua
utilização. As normas técnicas mais utilizadas internacionalmente são as do American Iron and Steel Institute - AISI. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT adota a
mesma nomenclatura da AISI, porém, há outras nomenclaturas internacionais que especificam os diferentes tipos de aços inoxidáveis, conforme exemplos a seguir:
. .AISI .ASTM(UNS) .DIN .JIS
. .201 .S20100 .1.4618 .SUS201
. .- .S20153 .1.4376 .
. .301 .S30100 .1.4310 .SUS301
. .301L .S30153 .- .SUS301L
. .304 .S30400 .1.4301 .SUS304
. .304L .S30403 .1.4307 .SUS304L
. .304H .S30409 .- .
. .310S .S31008 .1.4845 .SUS3010S
. .316 .S31600 .1.4401 .SUS316
. .316L .S31603 .1.4404 .SUS316L
. .137L .S31703 .- .SUS317L
. .321 .S32100 .1.4541 .SUS321
. .347/347H .S34709 .- .SUS347
. .- .- .1.4003 .SUS410L
. .409 .S40910 .1.4512 .SUH409L
. .430 .S43000 .1.4016 .SUS430
. .- .S43932 .- .
. .- .- .1.4509 .
. .410 .- .- .SUS410L
. .420 .S42000 .- .SUS420J1/SUS430J2
. .- .- .1,4116 .
23. Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com uma grande variedade de acabamentos. A norma ASTM A-480, define, de forma não exaustiva, os acabamentos
mais utilizados: Laminado a quente, sem recozimento e sem decapagem; laminado a quente recozido e decapado; laminado a quente/frio recozido, decapado (e sem encruamento no LE),
com lixamento final em 1 face (via EB) - rugosidade: 0,41 a 0,80 – m Ra; Laminado a quente/frio recozido, decapado e sem encruamento no LE), com lixamento final em 1 face (via EB) -
rugosidade: 0,15 a 0,40 – m Ra.
24. O produto objeto do pleito, quando enrolado, pode ter de espessura de 2 mm até 12,7 mm. Na forma de chapas, sua espessura pode chegar a 50,8 mm ou 2
polegadas
25. Em relação ao processo produtivo dos aços inoxidáveis laminados a quente, a peticionária destacou que existem 3 rotas conhecidas: rota convencional integrada; rota
integrada; e rota via sucata.
26. A Rota Convencional Integrada, segundo a peticionária, é utilizada na maioria dos países asiáticos, incluindo a China e a Índia. Com essa rota se pode fabricar todos os aços
inoxidáveis ferríticos/martensíticos Grau 4XX e austeníticos 3XX e 2XX. Todavia, atualmente essa rota seria mais utilizada para produtos ferríticos/martensíticos 4XX, uma vez que esses aços
consomem mais ferro gusa. Assim, para esses produtos essa rota faz sentido do ponto de vista econômico. Já os aços austeníticos partem da sucata de aço inoxidável, do próprio aço,
ou do NPI - Nickel Pig Iron.
27. As principais etapas desse processo produtivo são: redução, aciaria, laminação a quente.
28. Na etapa de redução, os altos-fornos são alimentados com fontes de ferro e coque formando o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas temperaturas
do carvão mineral na coqueria. Pode haver diferenças na cesta das fontes de ferro utilizadas, que consistem, basicamente, em minério de ferro, sínter e pelotas.
29. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, etapa em que o ferro- gusa sofre um primeiro pré-tratamento, sendo
removidas impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. Na aciaria, o teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%. Também na aciaria a sucata é reintroduzida no
processo produtivo, nos fornos a arco. Nesta etapa é definido o tipo de aço que será fabricado, por intermédio da adição de ferro-ligas, sendo adicionados cromo (ferro-cromo ou sucata
de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo realizado um ajuste fino de temperatura e da composição química. No caso dos aços
4XX são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, além de ferro-silício e manganês. Ao final da etapa de aciaria,
o aço, ainda líquido, é enviado para os equipamentos de lingotamento contínuo, em que é solidificado no formato de placas.
30. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, ser iniciada a laminação para
a espessura final do produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer recozimento, decapagem ou algum outro acabamento
que o cliente demandar.
31. A Rota Integrada - Processo NPI - seria adotada na Indonésia e algumas usinas na China. Essa rota estaria em desenvolvimento na Índia. Esta rota seria utilizada
principalmente para a produção de aços austeníticos 3XX e 2XX. Tal escolha se deve às reservas de minério de níquel existentes na Indonésia. A China, por sua vez, que importava esse
minério prioritariamente da Indonésia, passou a importar da Filipinas. O NPI é produzido em uma unidade anterior à aciaria denominada RKEF (Rotaty Kiln Electric Furnace). Esta unidade
recebe o minério de níquel o qual, na sequência, passa pelas etapas de secagem, calcinação e pré-redução em fornos rotativos; Em seguida, esse material é direcionado para fornos
elétricos, onde são reduzidos, gerando NPI com uma composição de 10 a 14% de Ni. Na sequência, o NPI fundido é direcionado para os vasos AOD da aciaria.
32. No forno AOD - Argon Oxygen Descarburation são adicionadas matérias-primas que são pré-aquecidas com carvão em fornos do tipo panela, tais como sucata de aço 304,
comprada ou recirculada, ferro níquel, níquel eletrolítico, ferro cromo, ferro manganês, ferro silício etc. em seguida, o aço fundido é transferido para o lingotamento contínuo e
transformado em placas.
33. A etapa seguinte é a laminação a quente, semelhante à da rota convencional. Essa etapa consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de
espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de
espessura, para, então, ser iniciada a laminação para a espessura final do produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer
recozimento, decapagem ou algum outro acabamento que o cliente demandar.
34. A rota via sucata, utilizada segundo a peticionária, pelos países da Europa, dos EUA, Japão, Coreia do Sul e pela APERAM, seria utilizada notadamente para aços 3xx que
teriam altos custos de matérias primas. Haveria fábricas na China que também utilizariam essa rota. Esta também poderia ser utilizada para fabricar todos os aços austeníticos, ferríticos
e martensíticos. Esta rota seria um dos processos mais eficientes atualmente e altamente sustentável sob todos os aspectos, notadamente para a produção de aços inoxidáveis 3xx, porque
a principal matéria-prima, rica em Ni e Cr é a própria sucata de aço inoxidável.
35. Por outro lado, o processo integrado, utilizado na China e na Indonésia, altamente intensivo em energia elétrica, é pouco sustentável, uma vez que toda a energia elétrica
consumida no processo é produzida internamente nos distritos industriais, via termoelétricas à base de carvão mineral, altamente poluente.
36. Os insumos são adicionados nos fornos elétricos a arco (FEA) para serem fundidos o níquel (na forma de ferro níquel) e sucata de aços inoxidáveis tipo 304 e/ou 316), cromo
(na forma de ferro cromo ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304), o ferro (na forma de sucata de aço carbono), o ferro silício, o ferro manganês e uma ou outra liga metálica para ajuste de
alguma propriedade específica do material, tal como o FeMo, no caso dos aços 316. Depois que toda essa carga é fundida no FEA, ela é transferida para o forno AOD, nesse forno ocorrem
os ajustes finais de temperatura, composição e desgaseificação. O aço fundido é transferido para o lingotamento contínuo e transformado em placas.
37. A etapa seguinte é a laminação a quente, semelhante à da rota convencional. Essa etapa consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de
espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de
espessura, para, então, ser iniciada a laminação para a espessura final do produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer
recozimento, decapagem ou algum outro acabamento que o cliente demandar.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
38. As importações do produto do objeto da investigação são normalmente classificadas nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00,
7219.23.00, 7219.24.00. 7220.11.00, 7220.12.20, 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apresentam-se, a seguir, as descrições desses subitens tarifários:
. .NCM .Descrição
. .72 .Ferro fundido, ferro e aço
. .72.19 .Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.
. .7219.1 .-Simplesmente laminados a quente, em rolos:
. .7219.11.00 .--De espessura superior a 10 mm
. .7219.12.00 .--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
. .7219.13.00 .--De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
. .7219.14.00 .--De espessura inferior a 3 mm
. .7219.2 .-Simplesmente laminados a quente, não enrolados
. .7219.21.00 .--De espessura superior a 10 mm
. .7219.22.00 .--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
. .7219.23.00 .--De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
. .7219.24.00 .--De espessura inferior a 3 mm
. .72.20 .Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm
. .7220.1 .-Simplesmente laminados a quente
. .7220.11.00 .--De espessura igual ou superior a 4,75 mm
. .7220.12 .--De espessura inferior a 4,75 mm
. .7220.12.20 .De espessura superior a 1,5 mm, mas não superior a 3 mm
. .7220.12.90 .Outros
39. As alíquotas do Imposto de Importação foram reduzidas para todos os códigos NCMs incluídos nesta investigação por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, de 14% para 12,6%. Esta resolução foi posteriormente alterada pela Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022, que prorrogou o prazo da redução tarifária e depois a tornou permanente. Em maio de 2022, as alíquotas foram reduzidas temporariamente para 11,2%, com vigência até 31 de
dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022. Findo esse prazo, as alíquotas do Imposto de Importação retornaram para 12,6%.
40. Em relação às preferências tarifárias vigentes no período analisado nesta investigação relacionadas ao produto objeto da investigação, apresenta-se, na tabela a seguir, as
concessões identificadas:
. .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai -
Uruguai
.NCM .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290*
.100%
. .ACE 69 - Venezuela .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
. .ACE 59 - Equador .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.69%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
. .ACE 58 - Peru .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
. .ACE 72 - Colômbia .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
. .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
. .ALC Mercosul-Egito .NCM .7219.1100, 72191200, 72191300, 72192100, 72192200, 72192300 .Preferência ad valorem em 01/09/2020: 50
Preferência ad valorem em 01/09/2021: 62,5
Preferência ad valorem em 01/09/2022: 75
Preferência ad valorem em 01/09/2023: 87,5
Preferência ad valorem em 01/09/2024: 100
Preferência ad valorem em 01/09/2025: 100
Preferência ad valorem em 01/09/2026: 100
. .ALC Mercosul-Egito .NCM .72191400, 72192400, 72201100 e 72201210, 72201220, 72201290 .Preferência ad valorem em 01/09/2020: 40
Preferência ad valorem em 01/09/2021: 50
Preferência ad valorem em 01/09/2022: 60
Preferência ad valorem em 01/09/2023: 70
Preferência ad valorem em 01/09/2024: 80
Preferência ad valorem em 01/09/2025: 90
Preferência ad valorem em 01/09/2026: 100
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .72191100, 72191200, 72191300, 72191400, 72192100, 72192200,
72192300, 72192400, 72201100, 72201210, 72201220, 72201290
.100%
2.3. Do produto fabricado no Brasil
41. No Brasil são fabricados produtos de aço inoxidáveis laminados a quente dos tipos ferríticos/martensíticos da família do Grau 4XX, austeníticos das famílias dos Graus 3XX
e 2XX, além do Grau Duplex, fora do escopo. Estes produtos são produzidos com espessura de 2,00 mm a 50,8 mm, totalmente processados na forma de bobinas, tiras ou chapas. A Aperam
fabrica os produtos aços inoxidáveis laminados a quente em larguras até 1.540 mm. O padrão do mercado é largura de 1.000 mm. Entretanto, a Aperam pode fabricar larguras menores
sob consulta.
42. Os produtos planos de aço inoxidável fabricados pela peticionária são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também
integram essas ligas, tais como níquel (Ni), molibdênio (Mo), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S), mas o Cr é considerado o elemento mais importante porque
é o que dá aos aços inoxidáveis uma elevada resistência à corrosão.
43. . No que diz respeito aos canais de distribuição, o mercado de aços inoxidáveis laminados a quente pode ser separado em dois importantes mercados: vendas diretas de
fabricante e vendas por intermédio de distribuidores/revendedores. O primeiro mercado é relacionado a projetos de expansão e/ou grandes investimentos. Ou seja, há um planejamento
no projeto que define a aquisição do aço inoxidável laminado a quente. Nesse mercado a Aperam compete com as empresas produtoras/exportadoras estrangeiras que são contactadas
diretamente pelo cliente. Há ainda compras que podem envolver parcerias entre as empresas do mesmo grupo econômico ou mesma origem do investimento, visto que os parques
industriais sempre passam por manutenções ou ampliações de menores portes e as áreas de manutenção e engenharia de projetos dessas empresas de médio e pequeno portes preferem
fazer suas aquisições com prazos de entrega mais curtos e aquisições de quantidades menores. O mercado de distribuição de aços inoxidáveis laminados a quente no Brasil é formado por
3 tipos de distribuidores: Distribuidores independentes, normalmente são de menor porte e preferem se manter como clientes spot da Aperam e trabalham mais focados nas importações.
Distribuidores Regulares Aperam - DRA: são distribuidores tradicionais que não têm relação societária com a peticionária, mas que escolheram ter flexibilidade para dividir suas compras
entre a indústria doméstica e a aquisição de produtos importados. Por fim, existe um distribuidor que faz parte do grupo Aperam, a Aperam Serviços, que é denominada Distribuidor
Integrado Aperam - DIA. Neste caso, esse distribuidor não importa aços que a Aperam produz.
44. A decisão sobre o modelo de distribuição é unilateral e de opção de cada empresa distribuidora. O mercado de aços inoxidáveis laminados a quente é eminentemente
técnico. A Aperam e seus distribuidores mantêm permanente contato com clientes e as respectivas áreas de engenharia para atender de maneira mais rápida e eficiente aos regulamentos
e parâmetros técnicos exigidos em seus projetos, seja de expansão ou de manutenção.
45. As principais etapas do processo produtivo do produto similar são: redução, aciaria e laminação a quente.
46. O processo produtivo tem início com a redução, etapa em que os altos-fornos são alimentados com minério de ferro e carvão vegetal, para obtenção do ferro-gusa
líquido.
47. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, etapa em que o ferro-gusa sofre um primeiro pré-tratamento, sendo
removidas impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. Também na aciaria a sucata é reintroduzida no processo produtivo, nos fornos a arco. Nesta etapa é definido o tipo
de aço que será fabricado, por intermédio da adição de ferro-ligas. Nesta etapa são adicionados cromo (ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio,
ferro silício e ferro manganês, sendo realizado um ajuste fino de temperatura e da composição química.
48. No caso dos aços 3XX e 2XX são adicionados níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis, como o 304) e em alguns casos também
molibdênio (na forma de FeMo, ou FeMoNi ou ainda sucata de aço inoxidável que contenha molibdênio, como o aço 316). Em ambos os casos, a quantidade de ferro gusa adicionado é
muito pequena (cerca de 35,50 kg/ t de LQ).
49. No caso dos aços 4XX são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis tipo 430), menores quantidades de nióbio, titânio, além de ferro-silício
e manganês. Nestes casos, a quantidade de ferro gusa adicionado é bem relevante (superior a 470 kg/t de LQ).
50. Na produção dos aços inoxidáveis austeníticos 3XX principalmente, a Aperam vem utilizando a rota da sucata, ou seja, a sucata é introduzida no forno a arco no início da
etapa denominada aciaria. Ao final da etapa de aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado para os equipamentos de lingotamento contínuo, em que é solidificado no formato de placas. A
etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas, com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas
são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, ser iniciada a laminação para a espessura final do
produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer recozimento, decapagem ou algum outro acabamento que o cliente
demandar.
2.4. Da similaridade
51. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
52. A Aperam informou em sua petição que o produto objeto do pleito e o produto similar nacional não seriam homogêneos, porém apresentariam as mesmas características
físicas e composição química e que atenderiam às mesmas especificações técnicas e os mesmos regulamentos e se prestando aos mesmos usos e seriam comercializados pelos mesmos
canais de distribuição.
53. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:
a) Seriam produzidos a partir da mesma matéria-prima;
b) Teriam processos de produção semelhantes, apesar de seguirem rotas distintas;
c) Exibiriam as mesmas características físicas;
d) Atenderiam aos requisitos definidos nos regulamentos brasileiros;
e) Teriam os mesmos usos e aplicações; e
f) Seriam comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição e, sendo assim, concorreriam no mesmo mercado.
2.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
54. Tendo em conta a descrição detalhada contida nos itens 2.1 e 2.3 deste documento, concluiu-se, para fins de início desta investigação, que o produto objeto da investigação
consiste em produtos laminados a quente de aço inox, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00,
7219.24.00. 7220.11.00, 7220.12.20, 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
55. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme consta no item 2.3 deste
documento.
56. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos
os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às
do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do item 2.4, o DECOM concluiu que, para fins de início desta investigação, o produto produzido no Brasil é similar
ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
57. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que
não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
58. Como mencionado no item 1.3 deste documento, a peticionária é a única produtora nacional dos produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente.
59. Dessa forma, para fins de início desta investigação, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente
da Aperam, responsável pela totalidade da produção nacional brasileira do produto similar no período de análise de dano.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
60. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
61. Na presente análise, utilizou-se dados do período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a existência de
indícios de prática de dumping nas importações brasileiras de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente originárias de China, Índia e Indonésia.
62. Será apresentado na sequência o cálculo da margem de dumping para cada origem investigada.
4.1. Da Indonésia
4.1.1. Do valor normal
65. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
66. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação
ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do
produto.
67. Para fins de início da investigação, nos termos do art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, o valor normal da Indonésia foi apurado a partir da construção
do preço dos laminados a quente de aço inoxidável no mercado da Indonésia, com base em metodologia proposta pela peticionária, apurada especificamente para o produto similar,
acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares.
68. O valor normal foi construído com base em valor razoável de custos de produção, acrescidos de montantes razoáveis a título de despesas operacionais e de lucro. Foram
consideradas as seguintes rubricas: matéria-prima, utilidades, mão de obra direta e indireta, outros custos variáveis, outros custos fixos, despesas operacionais e margem de lucro
operacional.
69. No mercado mundial de aço inoxidável, há muitas variações de grau de aço (produtos austeníticos das famílias Grau 2XX e Grau 3XX, ferríticos/martensíticos família Grau
4XX), sendo, portanto, inviável a construção de valor normal para cada grau existente. Desse modo, o valor normal será construído para os graus mais consumidos no mercado mundial,
bem como no mercado brasileiro, a saber: 201 para a família Grau 2XX, 304, 316 e 310 para a família Grau 3XX e 410 e 420 para a família Grau 4XX.
70. No tocante à Indonésia, a peticionárias esclareceu inicialmente que as diversas usinas siderúrgicas ao redor do mundo apresentam algumas diferenças de concepção,
notadamente até a sua fase a quente, podendo utilizar sucata ou produção via gusa (maioria das empresas). Nesse sentido, a peticionária ressalta que a carga de matérias-primas da
Indonésia é um pouco diferente das demais grandes produtoras de aço inoxidável ao redor do mundo. Dessa forma, a equipe de metalurgia da peticionária rodou um modelo metalúrgico
para os principais aços (201, 304 e 316) hoje exportados pelos produtores/exportadores da Indonésia. Para os demais aços, foram mantidos os consumos da APERAM.
Consumo de Matérias-primas por Tonelada de Aço Produzido
[CONFIDENCIAL]
. .Kg/t. de aço .201F Simulação NPI .304 Simulação NPI .316 Simulação NPI .310 .410 .420
. .Ferro oriundo gusa .- .- .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Cr de ferro cromo .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Cr de sucata 304 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Ni de níquel elet. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .- .-
. .Ni de Ferro níquel .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .-
. .Ni via NPI .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .- .- .-
. .Ni de sucata 304 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mo de FeMo .- .- .[CONF.] .- .- .-
. .Mo de Sucata 316 .- .- .[CONF.] .- .- .-
. .Fe de sucatas /ligas + Outros .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Mn via ligas/ sucata .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Si via Ligas/ Sucata .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Total .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
71. Em alguns casos, as cotações de preço disponibilizadas nas publicações não se referem ao elemento presente na tabela anterior, mas sim, à matéria-prima que o contém.
Assim, apurou-se o preço do elemento, tendo como base a sua concentração na matéria-prima. Tal concentração, quando não apresentada na própria publicação, foi determinada mediante
análise laboratorial realizada pela peticionária em seus materiais consumidos.
72. Com exceção dos preços ferro silício, que foram extraídos da publicação Asian Metals, os demais preços das matérias-primas foram obtidos da publicação Fastmarkets,
apurando-se a média dos preços mensais do período de análise de dumping.
73. A seguir, serão apresentados os cálculos do custo de cada matéria-prima na produção de uma tonelada de cada um dos graus de aço inox laminado a quente selecionados
para fins de construção do valor normal.
Custo do Ferro de Ferro Gusa
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do Ferro Gusa em US$/t .375,94 .375,94 .375,94 .375,94 .375,94 .375,94
. .Concentração de Ferro no Ferro Gusa .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Preço do Ferro de Ferro Gusa em US$ por t .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Consumo de Ferro de Ferro Gusa em kg /t de aço
LQ
.- .- .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Ferro de Ferro Gusa em US$ por t de aço
LQ
.- .- .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Custo do Cromo de Ferro Cromo
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do Ferro Cromo em US$/t .1.142,71 .1.142,71 .1.142,71 .1.142,71 .1.142,71 .1.142,71
. .Concentração de Cromo no Ferro Cromo .50% .50% .50% .50% .50% .50%
. .Preço do Cromo de Ferro Cromo em US$ por t .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42
. .Consumo de Cromo de Ferro Cromo em kg /t de
aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Cromo de Ferro Cromo em US$ por t de
aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Custo do Cromo de Sucata 304
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do Cromo Puro em US$ por t .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42 .2.285,42
. .Consumo de Cromo de Sucata 304 em kg /t de
aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Cromo de Sucata 304 em US$ por t de
aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
74. Cabe ressaltar que [CONFIDENCIAL].
Custo do Níquel de Sucata 304
[CONFIDENCIAL]
. . .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Preço do Níquel de Sucata 304 em US$ por t .7.854,11 .7.854,11 .7.854,11 .7.854,11 .7.854,11 .7.854,11
. .Consumo de Níquel de Sucata 304 em kg /t de
aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo do Níquel de Sucata 304 em US$ por t de
aço LQ
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
75. Para calcular o preço do níquel de sucata 304, foram consideradas as seguintes premissas:
¸Preço da sucata de 304 = US$ 1.337,26 por tonelada - foram utilizados os preços no Reino Unido, por ser referência no mercado de sucata (Fastmarkets)
¸Concentração de Ni no aço Grau 304 = 8%; Preço do Ni na Sucata 304 = X; Concentração de Cr no Grau 304 = 17,5%;
¸Preço Cr contido no FeCr = US$ 2.285,42 por tonelada (tabela anterior)
¸Teor de Fe na Sucata 304 = 100% - 8% - 17,5% = 74,50%;
¸Preço da Sucata de Carbono = US$ 414,74 por tonelada (Fastmarkets)
¸Assim, tem-se: 1.337,26 = X*8%+17,5%*2.285,42+74,5%*414,74
¸X = US$ 7.854,11/t
76. Conforme já mencionado, [CONFIDENCIAL].