ACÓRDÃO Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 30/06/2025

ACÓRDÃO Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 169/24
EMENTA: ABANDONO DE PACIENTE EM MEIO A TRATAMENTO SEM GARANTIA
DE ASSISTÊNCIA. DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESA.
REPREENSÃO E MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta C.A.G.A. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela penalidade
de repreensão e multa equivalente a uma anuidade, visto infração ao Art. 3º, § 1º, § 2º,
ao Art. 11, inciso I, e ao Art. 15, da Resolução COFFITO nº 424/2013 e, ainda, ao Art.16,
incisos I e V da Lei nº 6.316/75. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a)
Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo,
a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra.
Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral
Santos, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto,
Dra. Cristiane Ferreira da Silva e Dra. Karol Casagrande Crepaldi.
São Paulo, 17 de abril de 2025
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Conselheiro Relator