ACÓRDÃO Nº 175, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de junho de 2025, página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/06/2025

ACÓRDÃO Nº 175, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 01217.004349/2025-12
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 79/2025/DD (SEI nº 13901117), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº
01217.004349/2025-12 (SEI nº 13875297) para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho