ACÓRDÃO Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar nº 148/24 EMENTA: PRÁTICA DE ATO NÃO REGULAMENTADO PELO CONSELHO FEDERAL. MÉTODO NÃO RECONHECIDO OU REGULAMENTADO PELO CONSELHO FEDERAL. INFRAÇÃO CONFIGURADA. REPREENSÃO E MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE.V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta T.T. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão e multa no valor de 01 (uma) anuidade, em razão de infração ao artigo 11 da Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro e a Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho, Conselheira Suplente, que neste ato atuou como efetiva. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025 JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 284. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 30/06/2025