RESOLUÇÃO-RE Nº 2.324, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MARINA CORDEIRO DA SILVA / 14.204.184/0001-16
25351.858303/2016-31 / 7436961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0393110257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 0432558/25-
3 e 0565941/25-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve
apresentação de documento emitido pela vigilância sanitária contemplando todas as
atividades autorizadas na AFE nem o peticionamento de redução da atividade.
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MARCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
16.665.873/0001-53
25351.681017/2012-67 / 1094698
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0146412257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados
atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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D MINAS COMERCIAL LTDA / 97.543.701/0001-09
25351.537393/2022-77 / 1274701
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0731695259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
25351.124048/2021-96 / 8231235
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0731707257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.