RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 637, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 637, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura
obrigatória do medicamento Romiplostim para o
tratamento de crianças, adolescentes e adultos com
púrpura trombocitopênica idiopática primária
refratária, crônica ou dependente de corticosteroide,
referente ao procedimento TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a
cobertura obrigatória do procedimento ELASTASE
PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO,
para estabelecer a cobertura obrigatória para o
diagnóstico de Insuficiência Pancreática Exócrina -
IPE em indivíduos de quaisquer condições de saúde,
em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10,
do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000;
e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº
21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretora-
Presidente Interina, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos
"TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e
"ELASTASE PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa estabelecer
a cobertura obrigatória do medicamento ROMIPLOSTIM para o tratamento de crianças,
adolescentes e adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária,
crônica ou dependente de corticosteroide, referente ao procedimento "TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", listado na
Diretriz de Utilização - DUT nº 158.
Art. 3° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa estabelecer
a cobertura obrigatória no diagnóstico de Insuficiência Pancreática Exócrina - IPE em
indivíduos de quaisquer condições de saúde, referente ao procedimento "ELASTASE
PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO", listado na Diretriz de Utilização - DUT
nº 151.
Art. 4° Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia
no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 14 de julho de 2025.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina