RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017080/2025-94. Interessado: TECP - Transmissora de
Energia Central Paulistana S.A., CNPJ nº 49.786.044/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de, aproximadamente, 36.940,85 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta
metros e oitenta e cinco centímetros) metros quadrados, necessária à ampliação da
Subestação 138/13,8 kV Ribeirão Preto, localizada no município de Ribeirão Preto, no
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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