RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902900/2019-03. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.084, de 13 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 11 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho
de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV
Blumenau - Biguaçu, na Subestação Gaspar 2, localizada no estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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