RESOLUÇÃO Nº 106, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 106, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, até o
mês de agosto de 2025.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da
competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de
março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do
CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural - PSR até o mês de agosto de 2025, nos montantes do anexo a
esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de
empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Resolução nº 105, de 30 de abril de 2025.
DIEGO MELO DE ALMEIDA
Presidente do Conselho