PORTARIA SPU/MGI Nº 4.590, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.590, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto
nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024; tendo em vista o disposto no art. 12, §3º, inciso II,
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo
Administrativo nº 19739.141322/2023-14, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 5137, de 5 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, seção 1, página 71.
Art. 2º A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE
dará conhecimento do teor desta Portaria ao 1º Ofício de Notas, Registro de Imóveis de
Petrolina-PE, à Prefeitura Municipal de Petrolina/PE e ao Governo do Estado de
Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI