PORTARIA SPU/MGI Nº 4.580, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.580, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista
na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas
aplicáveis:
. .Item .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .1 .RN .Maxaranguape .Rua Prefeito João Francisco, s/n, Centro .4.298 . Registro de Imóveis de
Maxaranguape
.Terreno .503,77m²
. .2 .SP .Cruzeiro .Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, s/n - Esquina com a
Rua Maria José Tabaco - Vila Regina Célia
.21.015 .Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Cruzeiro
.Terreno .1.117,00 m2
. .3 .SP .Jundiaí .Avenida União dos Ferroviários, s/n - Esquina com a Rua
Eng. Monlevade - Ponte de Campinas
.3.363
(Transcrição)
.1º Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos de Jundiaí
.Terreno .2.358,07 m²
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI