PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 101, DE 30 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 101, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na
Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.007498/2025-81, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia
de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com
aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor:
I - THIAGO LIMBERGER PEIXOTO - CRMV 23831-RS - 21042.004631/2025-48;
II - JOSIELI DOS SANTOS - CRMV 23862-RS - 21042.004636/2025-71;
III - PEDRO TELMO CAMPOS DINIZ FILHO - CRMV 14538-RS - 21042.004693/2025-
50;
IV - KEVIN GRAHAM SMITH DE ALMEIDA - CRMV 23766-RS - 21042.004695/2025-
49;
V - UAISLON UBIRATAN MOTA CARNEIRO - CRMV 13248-RS - 21042.004897/2025-
91;
VI - GIOVANNA ALFÉ - CRMV 23875-RS - 21042.005682/2025-97;
VII - VERÔNICA CRISTINA LEAL RODRIGUES - CRMV 22927-RS - 21042.005689/2025-
17;
VIII - FERNANDA ZUCCHETTO BORBA - CRMV 24135 - RS - 21042.005698/2025-08;
IX - HEITOR CHOCHO GUSMÃO - CRMV 23978-RS - 21042.005699/2025-44;
X - SAYMON SILVA ROCHA - CRMV 23785-RS - 21042.005765/2025-86;
XI - CAMILA ZAPPE RODRIGUES - CRMV 24236-RS - 21042.005770/2025-99;
XII - MARIELI LENES AMANCIO - CRMV 24126-RS - 21042.005774/2025-77;
XIII - MARCELO BARCELOS ROCHA - CRMV 13737-RS - 21042.005866/2025-57;
XIV - LETICIA VIEIRA LIPERT PAZZIM - CRMV 20120-RS - 21042.005933/2025-33;
XV - LETÍCIA ROMANI SIMONI - CRMV 23870-RS - 21042.005954/2025-59;
XVI - GABRIELI RETAMAR DE CASTRO - CRMV 24168-RS - 21042.006193/2025-52; e
XVII - HELENA HOFFMANN MENGER - CRMV 18412-RS - 21042.006403/2025-11.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no
art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA