PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 36, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 36, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são confere o Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministral
nº 715, de 18 de abril 2022, publicada no DOU nº 75, de 20 de abril de 2022; tendo
em vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023; no Decreto nº
4.074, de 4 de janeiro de 2002; na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 36, de 24 de
novembro de 2009 e suas alterações, especialmente, seus arts. 7º e 8º, e o constante
dos autos do Processo SEI/MAPA Nº 21030.001658/2023-56, resolve:
Art. 1º Homologar o credenciamento da empresa JP AGRÍCOLA LTDA, sob
CNPJ 22.437.853/0001-28, situada na Rod. BR 010 Km 1640, Bairro: Zona Rural, CEP:
68.625-295, na cidade de Paragominas - Pará, para realizar pesquisa e experimentação
com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade
agronômica, fitotoxicidade e de ensaios de campo para fins de estudo de resíduos de
agrotóxicos e afins;
Art. 2º O credenciamento de que trata está Portaria terá validade
indeterminada, conforme art.7º da Instrução Normativa SDA nº 36 de 24/11/2009;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA