PORTARIA SDA/MAPA Nº 76, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 76, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.033348/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Hospital Veterinário e Laboratório
de Solos São Francisco de Assis, nome empresarial Hospital Veterinário e Laboratório de
Solos São Francisco de Assis, CNPJ nº 09.331.719/0001-80, localizado na Rua Linha
Gramado nº 78, Bairro Interior, CEP: 99.900-000, Getúlio Vargas/RS, para realizar ensaios
em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART