PORTARIA SDA/MAPA Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Revoga a Portaria SDA/MAPA nº 164, de 22 de
setembro de 2005.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22
e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 21043.000428/2025-92, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 164, de 22 de setembro de 2005,
publicada no DOU nº 188, de 29 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA