PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.311, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.311, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação
de mudas de mirtilo da República do Chile.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº24.114,de12deabrilde1934,noDecretonº1.355,de30dedezembrode1994,noDecreto
nº5.759,de17deabrilde2006,naPortariaMAPAnº65,de30demarçode2021,naInstrução
Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.007090/2008-03, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de mudas
(Categoria 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum), produzidas na República do Chile.
Art. 2º As mudas devem estar livres de material de solo e ser produzidas em
substratos inorgânicos, esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignocelulósicos.
§ 1º Os substratos inorgânicos devem ser de primeiro uso e livres de solo.
§ 2º O esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignocelulósicos devem ser
de primeiro uso, livres de solo e esterilizados antes de sua utilização.
§ 3º Para efeito desta norma, entende-se por substratos inorgânicos aqueles não
compostos de matéria-prima animal ou vegetal, tais como argila expandida ou cozida, espumas
de poliuretano, espumas fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polietileno,
poliestireno, isopor, pedra-pomes, perlita, vermiculita, zeólita, polímeros absorventes (tipo
hidrogel), polietileno tereftalato (PET), cinzas vulcânicas, ou qualquer combinação destes.
§ 4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais lignocelulósicos os farelos,
fibras e resíduos vegetais tais como cascas, palhas, bagaços e endocarpos.
§ 5º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de
suporte para produção de mudas e o tratamento utilizado na esterilização conforme Anexo.
Art. 3º As mudas devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido
pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Orgyia antiqua.";
II - "As mudas de mirtilo foram tratadas com Clorpirifos 57,6 g. i.a. + (Tiametoxam
+ Lambda Cihalotrina 28,2 + 21,2 g i.a) + Criolita 768 g i.a. /100 Litros de água para o controle
de Aegorhinus superciliosus, Dalaca chiliensis, Dalaca pallens, Otiorhynchus rugosostriatus,
Otiorhynchus sulcatus e Pseudococcus calceolariae sob supervisão oficial." ou
alternativamente, "As mudas de mirtilo se encontram livre de Aegorhinus superciliosus,
Dalaca chiliensis, Dalaca pallens, Otiorhynchus rugosostriatus, Otiorhynchus sulcatus e
Pseudococcus calceolariae, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ."
III - "O lugar de produção de mudas de mirtilo foi submetido a inspeção oficial
durante o período de produção de mudas e não foram detectadas as plantas daninhas Cirsium
arvense.";
IV - "As mudas de mirtilo encontram-se livres dos fungos Chondrostereum
purpureum, Discostroma corticola, Fusicoccum putrefaciens e Diaporthe vaccinii de acordo com
o resultado da análise oficial do laboratório N° ( ).", ou, alternativamente, "O lugar de produção
de mudas de mirtilo foi submetido a inspeção oficial durante o período de produção de mudas
e não foram detectados os fungos Chondrostereum purpureum, Discostroma corticola,
Fusicoccum putrefaciens e Diaporthe vaccinii.";
V - "As mudas de mirtilo encontram-se livres de Brevipalpus chilensis de acordo
com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( ).", ou, alternativamente, "As mudas de
mirtilo não apresentam risco quarentenário com respeito a Brevipalpus chilensis, considerando
a aplicação do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Risco,
oficialmente supervisionado e acordado com o Brasil.";
VI - "As mudas de mirtilo encontram-se livres dos vírus Sobemovirus BSSV e
Nepovirus lycopersici de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( ).", ou,
alternativamente, "As mudas de mirtilo são oriundas de plantas mães indexadas livres dos vírus
Sobemovirus BSSV e Nepovirus lycopersici.".
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile será notificada, podendo a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de
mudas de mirtilo até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 39, de 30 de junho de
2020, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 1, Página 9, de 3 de julho de 2020.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA