PORTARIA MEC Nº 451, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 451, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 92/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202309976.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Tapajós Educacional - FTE (Cód. 29104),
a ser instalada à Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho, Quadra 278, Lote 14, Bairro Maria
Magdalena, no município de Parauapebas, no estado do Pará, mantida pela Tapajós
Educacional Ltda. (Cód. 18594), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
31.975.151/0001-99.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA