PORTARIA MEC Nº 450, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 450, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 94/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202330386.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Marciel Sales - Faculdade MASP (Cód.
24893), a ser instalada à Rua Paulo Marcelino, nº 485, Centro, no município de Pau dos
Ferros, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Marciel Sales Educação
Profissional Eireli (Cód. 17527), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
22.417.375/0001-94.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA