PORTARIA MEC Nº 449, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 449, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial
nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 182/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202330034.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Tecnológico de Teresina - UNI-
CET (Cód. 3337), por transformação da Faculdade de Tecnologia de Teresina - Faculdade
CET, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 790, Bairro Pirajá, no município de
Teresina, no estado do Piauí, mantido pelo Centro de Educação Tecnológica de Teresina-
CET-Francisco Alves de Araújo Ltda. - EPP (Cód. 2110), com sede no mesmo município
e estado, CNPJ nº 02.565.348/0001-51.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA