PORTARIA MEC Nº 448, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 448, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 118/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121701.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini
- Faciso/Goiânia (cód. 26278), a ser instalada na Rua S2, s/nº, Bairro Setor Bela Vista,
no município de Goiânia, no estado do Goiás, mantida pelo Tertius - Instituto de
Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda. (cód. 17942), com sede no município de
Campinas, no estado de São Paulo, CNPJ nº 09.457.788/0001-34.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA