PORTARIA MEC Nº 446, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 446, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 8/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202304543.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anclivepa Rio de Janeiro (Cód. 28979),
a ser instalada à Rua Teixeira Júnior, nº 95, Bairro São Cristóvão, no município do Rio
de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (Cód.
16879), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº
28.174.205/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA