PORTARIA MEC Nº 443, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 443, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 5/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021517.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Martha Falcão Wyden -
Martha Falcão Wyden (Cód. 1381), por transformação da Faculdade Martha Falcão
Wyden, situado na Rua Natal, nº 300, Bairro Adrianópolis, no município de Manaus, no
estado do Amazonas, mantido pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia Ltda. (Cód.
914), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.153.389/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA