PORTARIA MEC Nº 442, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 442, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 12/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202320465.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário UDC Medianeira (cód. 1574),
por transformação da Faculdade Educacional de Medianeira, com sede na Rua Rio
Branco, nº 1.820, Centro, no município de Medianeira, no estado do Paraná, mantido
pela Diretiva Administradora de Participações Ltda. (cód. 1033), com sede no município
de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, CNPJ nº 00.120.750/0001-05.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA