PORTARIA MEC Nº 441, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 441, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio
de 2025, e no Parecer Referencial nº 00008/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em
5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 6/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202216462.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Empiricus - Empiricus (cód. 27100), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua Joaquim
Floriano, nº 960, Bairro Itaim Bibi, no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida por Empiricus Research Publicações S.A. (cód. 18391), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 11.431.155/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA