PORTARIA MEC Nº 440, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 440, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 12.456, de 19 de maio de
2025, e no Parecer Referencial nº 00008/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5
de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 720/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202215314.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IPESSP - IPESSP (Cód. 19879), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Dona Antônia de
Queirós, nº 333, Bairro Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pelo Instituto de Ensino e Pesquisa e Pós-Graduação em Educação e Saúde Ltda. -
EPP (Cód. 16194) com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.699.346/0001-43.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA