PORTARIA MEC Nº 439, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 439, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio
de 2025, e no Parecer Referencial nº 00008/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em
5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 725/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202210363.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdades Sensu - Sensu (Cód. 26910), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua 3, nº 860, Bairro Setor
Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida por HRN Participações Ltda.
(Cód. 17186), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 30.727.019/0001-03.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA