PORTARIA MEC Nº 437, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 437, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 726/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202108604.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Fatene - Unifatene (Cód.
4367), por transformação da Faculdade Terra Nordeste - Fatene (Cód. 4367), situado na
Rua Coronel Correia, nº 1.119, Bairro Parque Soledade, no município de Caucaia, no
estado do Ceará, mantido pela Sociedade Uninordeste de Educação Universitária de
Caucaia S/S Ltda. (Cód. 17458), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
33.569.824/0001-36.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA