PORTARIA MEC Nº 436, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 436, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 627/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202303287.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdades Integradas do Ceará - Unific Tauá (cód.
28909), a ser instalada à Avenida José Valdemar Rego, nº 585, Bairro Alto Brilhante, no
município de Tauá, no estado do Ceará, mantida pelo Centro de Ensino Superior
Brasileiro Ltda. (cód. 16171), com sede no município de Iguatu, no estado do Ceará,
CNPJ nº 19.252.132/0001-39.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA