PORTARIA MEC Nº 435, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 435, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 458/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202118891.
Art. 2º Fica credenciado o Centro de Ensino Universitário Florence - CEUF
(cód. 3869), por transformação do Instituto Florence de Ensino Superior, situado na Rua
Rio Branco, nº 216, Centro, no município de São Luís, no estado do Maranhão, mantido
pelo Instituto Florence de Ensino Superior Ltda. - ME (cód. 2440), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 06.040.046/0001-10.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA