PORTARIA MEC Nº 433, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 433, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 536 /2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202215335.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Medicina de Dourados - FMD (cód.
26902), a ser instalada na Rua Manoel Santiago, nº 1.155, Bloco B, Bairro Vila São Luiz, no
município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, mantida pela Unifron Educacional
Ltda. (cód. 18217), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 32.405.386/0001-08.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA