PORTARIA MEC Nº 432, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 432, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 192/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126575.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Uninassau de Patos (Cód. 26716), a ser
instalada à Rua Isabel Fernandes, nº 300, Bairro Bela Vista, no município de Patos, no
estado da Paraíba, mantida pela Ser Educacional S.A. (Cód. 1847), com sede no
município de Recife, no estado de Pernambuco, CNPJ nº 04.986.320/0001-13.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA