PORTARIA MEC Nº 431, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 431, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 12.456, de 19 de maio de
2025, e no Parecer Referencial nº 00008/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5
de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 655/2021, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202014221.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Fidelis (Cód. 2301), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Pastor David Koop,
nº 189, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Fundação
Educacional Menonita. (Cód. 1498), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
77.501.286/0001-13.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA