PORTARIA GM/MS Nº 7.262, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
.
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA
SAIPS Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE
LEITOS UTIP
AMPLIADOS ou
CONVERTIDOS
IMPACTO
MENSAL
IMPACTO
TRIMESTRAL
PROCESSO
. . . . . . . . . . . .
. .MG .313820 .LAVRAS .213.895 .HOSPITAL VAZ
MONTEIRO
.2112175 .MUNICIPAL .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00 .25000.095754/2025-27
PORTARIA GM/MS 7.265, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
Estado do Rio Grande do Sul, Município de Passo Fundo, para o atendimento de crianças com Síndrome
Respiratória Aguda Grave - SRAG.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 58.171, de 19 de maio de 2025, que declara situação de emergência em Saúde Pública em todo Estado do Rio Grande do Sul/RS;
Considerando a Resolução nº 169/25 - CIB/RS, de 14 de maio de 2025, que aprova o Plano de Ação Estadual para o Enfrentamento à SRAG Pediátrica; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS,
constante do NUP-SEI: 25000.098341/2025-02 resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrico
- UTIP e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - LSVP.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme
requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 1.822.500,00 (um
milhão, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e
consecutivas, no valor de R$ 607.500,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos reais).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à
Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS
Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS
UTIP
AMPLIADOS ou
CONVERTIDOS
IMPACTO
MENSAL
IMPACTO
TRIMESTRAL
. . . . . . . . . . .
. .RS .431410 .PASSO FUNDO .213.472 .HOSPITAL DE CLINICAS .2246929 .ESTADUAL .8 .R$ 432.000,00 .R$ 1.296.000,00
. .Total Geral .8 .R$ 432.000,00 .R$ 1.296.000,00
ANEXO II
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS
Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE
LSVP - P
IMPACTO MENSAL IMPACTO
TRIMESTRAL
. . . . . . . . . . .
. .RS .431410 .PASSO FUNDO .213.458 .HOSPITAL DE CLINICAS .2246929 .ESTADUAL .8 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00
. .RS .431410 .PASSO FUNDO .213.305 .HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO
.2246988 .ESTADUAL .5 .R$ 67.500,00 .R$ 202.500,00
. .TOTAL .13 .R$ 175.500,00 .R$ 526.500,00