PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.038, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: IPTV Smarters Player Pro (Estados Unidos - 2025) Título Original: IPTV Smarters Player Pro Produtor(es)/Criador(es): Tech LLC Distribuidor(es): Smarters Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001063/2025-72 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.038, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/06/2025