PORTARIA Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01-Processo nº 01514.004891/2013-79
Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial - Empreendimento "Projeto
Mineração Morro do Ipê"
Arqueóloga Coordenadora: Sofia Magali Civitella
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Igarapé, Brumadinho e São João de Bicas, no
Estado de Minas Gerais
Prazo de validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01502.001206/2018-04
Projeto: Levantamento e Monitoramento Arqueológico da Área de Dragagem (Fase III)
do Empreendimento de Ampliação da TECON Salvador
Arqueóloga Coordenadora: Luciana Bozzo Alves
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia do Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Salvador, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01500.001046/2025-34
Projeto: Monitoramento Arqueológico Projeto Paisagístico - Praça Getúlio Vargas, Nova
Friburgo/RJ
Arqueóloga Coordenadora: Margareth Ferreira Di Palma Queiroz
Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica (IFCH) - Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Área de Abrangência: Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Empreendimento: Instalação do 2° Banco de Reatores de Barra 500 kV (3+1)x66,6 Mvar
na SE Teresina II
Processo nº 01450.006405/2023-11
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Instalação do 2° Banco de Reatores de
Barra 500 kV (3+1)x66,6 Mvar - SE Teresina II
Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva
Área de Abrangência: Município de Teresina, no Estado do Piauí
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A
Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kv Quixadá - Crateús - Teresina IV C1 CS
e Subestações Associadas
Processo nº 01450.004597/2024-10
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 500
kv Quixadá - Crateús - Teresina IV C1 CS e Subestações Associadas
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Edclei Siqueira
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei e
Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Municípios de Crateús, Boa Viagem, Monsenhor Tabosa, Quixadá,
Quixeramobim, Banabuiú, Tamboril, Estado do Ceará; municípios de Buriti dos Montes,
Altos, Campo Maior, Castelo do Piauí, Coivaras, Juazeiro do Piauí, Sigefredo Pacheco,
no Estado do Piauí
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: RODOANEL BH S.A.
Empreendimento: Rodoanel de Belo Horizonte Fase 2
Processo nº 01514.001161/2023-98
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Rodoanel de Belo Horizonte Fase 2
Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior
Arqueólogo Coordenador de Campo: Edward Karel Maurits Koole
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Área de Abrangência: Municípios de Nova Lima, Belo Horizonte, Ibirité, Betim,
Contagem, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Vespasiano, São José da Lapa, Santa
Luzia e Sabará, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteamento Parque das Árvores Ituverava SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Parque das Árvores
Processo nº 01506.000669/2024-59
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Parque das Árvores
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"
Área de Abrangência: Município de Ituverava, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: MB Engenharia e Construções Ltda
Empreendimento: Prime Calhau
Processo nº 01494.000460/2024-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Prime Calhau
Arqueólogo Coordenador: Marcos Henrique do Nascimento Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Henrique do Nascimento Silva
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do
Maranhão
Área de Abrangência: Município de São Luís, no Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: MGA Engenharia e Administração Ltda
Empreendimento: Essenze Praia do Forte
Processo nº 01502.001417/2024-87
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Imobiliário Essenze Praia do Forte
Arqueóloga Coordenadora: Marcia Cristina Labanca Ribeiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Vitor Batista dos Santos
Apoio Institucional: Casa da Torre Garcia D'Ávila - Fundação Garcia D'Ávilla
Área de Abrangência: Município de Mata de São João, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: UFV Sunco Teresina 1 Ltda
Empreendimento: UFV Teresina
Processo nº 01402.000452/2024-15
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento UFV Teresina
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Sarah Tayran Guerra de Araújo e Ruan Nery Gonçalves
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia da UFPI
Área de Abrangência: Município de Demerval Lobão e Lagoa do Piauí, no Estado do Piauí
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
08-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Superintendência dos Serviços Penitenciários
Empreendimento: Penitenciária Estadual de Rio Grande II e III
Processo nº 01512.000140/2025-37
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Na área de Implantação da Penitenciária
Estadual de Rio Grande II e III I - PERG II e III
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marta Bonow Rodrigues
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Iriri Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Condomínio Residencial Iriri Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Processo nº 01409.000209/2025-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Residencial
Iriri Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE
Área de Abrangência: Município de Anchieta, no Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pemal Participações e Empreendimentos Associados Ltda
Empreendimento: Loteamento Pemal
Processo nº 01508.000363/2025-63
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento
Loteamento Pemal
Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wesley Max de Azevêdo
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Londrina, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jardim dos Ipês Empreendimentos SPE Ltda
Empreendimento: Jardim dos Ipês
Processo nº 01508.000320/2025-88
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Jardim dos Ipês
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: Município Maringá, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dias Incorporadora Ltda
Empreendimento: Condomínio Fechado 400
Processo nº 01508.000289/2025-85
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Condomínio Fechado 400
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Cascavel, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tangará Transmissora de Energia Elétrica S/A
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Encruzo Novo - Santa Luzia III, CS, C1
Processo nº 01494.000020/2023-33
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da LT 230 kV Encruzo Novo
- Santa Luzia III
Arqueólogos Coordenadores: Marina Neiva de Oliveira e Roberto Ávila
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Gabriela Pereira Maurity
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História "Timbira" -
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA SUL)
Área de Abrangência: Municípios de Maranhãozinho, Presidente Médici, Santa Luzia,
Nova Olinda do Maranhão, Araguanã, Zé Doca, Governador Newton Bello, Bom Jardim,
Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia do Paruá, no Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Asa Branca Transmissora de Energia S.A.
Empreendimento: LT 500 kV Poções III - Medeiros Neto II C2, CS; LT 500 kV Medeiros
Neto II - João Neiva 2 C2, CS; LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, C2, CS
Processo nº 01450.004261/2023-68
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) - LT 500kV Poções III
- Medeiros Neto II C2, CS; LT 500 kV Medeiros Neto II - João Neiva 2 C2, CS; LT 500
kV João Neiva 2 - Viana 2, C2, CS
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Roseane Figueredo da Silva e Augusto dos Santos Júnior
Apoios Institucionais: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA
e Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE
Área de Abrangência: Municípios de Barra do Choça, Caatiba, Caravelas, Guaratinga, Ibirapuã,
Itambé, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Macarani, Maiquinique, Medeiros Neto, Mucuri,
Planalto, Poções e Vereda, estado da Bahia; Boa Esperança, Cariacica, Colatina, Fundão,
Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Marilândia, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Rio Bananal,
Santa Leopoldina, São Mateus, Viana e Vila Valério estado do Espírito Santo; Jacinto, Jordânia,
Nanuque, Santo Antônio do Jacinto e Serra dos Aimorés, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
15-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Graúna Transmissora de Energia S.A.
Empreendimento: LT 525 kV Cascavel Oeste - Segredo; LT 525 kV Abdon Batista 2 -
Segredo C1; Bay na SE Abdon Batista; Bay na SE Segredo; Bay na SE Cascavel
Oeste
Processo nº 01450.010516/2024-11
Projeto: Avaliação do Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 525 kV
Abdon Batista 2 - Segredo - Cascavel Oeste - SC/PR e das ampliações de SE's
associadas
Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts
Arqueólogo Coordenador de Campo: Edenir Bagio Perin
Apoios Institucionais: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos (NEEA) do Centro
de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM) da Universidade Comunitária da
Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) e Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-
História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Abdon Batista, Água Doce, Arroio Trinta, Ibicaré,
Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem e Ibiam no Estado de Santa Catarina e
Municípios de Candói, Cascavel, Catanduvas, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão,
Guaraniaçu, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Reserva do
Iguaçu, Coronel Domingos Soares e Palmas, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE OBJETO
EXTRATO DA ATA Nº 2 VICEA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, reuniram-se nas dependências da
Vice-Direção do DECEA os membros da Comissão de Padronização das EMS 1/2/3 e
Automática, da VAISALA, designada pela Portaria DECEA nº 62/SDTE, de 16 de abril de
2025. (...) A pauta da reunião consistiu na análise e emissão de parecer, conforme a
legislação vigente, sobre a adoção das Estações Meteorológicas de Superfície EMS-1 SH95,
EMS-2 SH15TA, EMS-3 SH14 e EMS-A (Automática) SH10A, todas da fabricante VAISALA,
como padrão para o SISCEAB. (...) destacou os objetivos do processo de padronização,
ressaltando a importância da uniformização dos equipamentos para otimizar a eficiência e
a segurança das operações no âmbito do SISCEAB.(...) principais vantagens: assegurar a
compatibilidade e a interoperabilidade dos equipamentos, permitir a uniformidade das
especificações técnicas, redução de custos logísticos (aquisição de sobressalentes,
ferramentas, treinamento de pessoal e manutenção), homogeneidade do processo de
manutenção, além de manter a integridade, a confiabilidade e a uniformidade das
informações meteorológicas. (...) Concluiu-se, então, que a Comissão manifestou o
entendimento de que a padronização das EMS-1 SH95, EMS-2 SH15TA, EMS-3 SH14 e EMS-
A SH10A, da empresa VAISALA, configura-se como uma medida estratégica, capaz de
proporcionar benefícios significativos ao SISCEAB sob a perspectiva técnica, operacional e
econômica. Diante do exposto, a Comissão recomenda a aprovação da adoção das EMS-1
SH95, EMS-2 SH15TA, EMS-3 SH14 e EMS-A SH10A, da VAISALA, como modelo padrão no
SISCEAB. Este documento é parte transcrita do original.
Maj Brig Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior
Presidente da Comissão
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.386/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR)
para o Aeródromo PREFEITO ORLANDO MARINHO, situado no Município de Tefé, no
Estado do Amazonas - AM. Processo nº 67615.900073/2025-11. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.387/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA FORMOSA PRINCIPAL, situado no Município de Formosa do
Rio Preto, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900302/2025-07. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.388/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto AURORA DO LAGO, situado no Município de Abadiânia, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.901248/2024-48. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.390/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo AGROESSER, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, no
Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900468/2024-24. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av