PORTARIA Nº 5.145, DE 17 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.007113/2015-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria n° 895, de 22 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 26 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SZILVIA MOLNAR, de nacionalidade húngara, filha de Molnar Zoltan e de Maria Mata, nascida em Szikszó, na Hungria, em 7 de fevereiro de 1993, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.145, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/06/2025